Ocorreu na Câmara de Vereadores de Sobradinho na manhã dessa segunda-feira, 12, uma audiência pública para debater o Projeto de Lei 157/2022 (LOA 2023). A reunião foi convocada pelo presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Serviços Públicos, e Transportes Júlio Miguel Nunes Vieira. A matéria estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Sobradinho, para o Exercício Financeiro de 2023 no valor de R$ 79.300.000,00, sendo assim distribuído: Poder Executivo Municipal: R$ 67.000.000,00; Poder Legislativo: R$ 1.300.000,00 e Regime Próprio de Previdência; R$ 11.000.000,00.

Entenda a LOA

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma previsão das receitas e a autorização de despesas públicas para o ano seguinte. O documento já define as fontes de receitas e as despesas para cada órgão do Poder Executivo e Legislativo, incluindo despesas com pessoal, custeio e investimentos, e estabelecendo valores. Se houver alguma despesa fora do que foi previsto na LOA, é necessário fazer uma lei complementar para autorizar o investimento.

Texto: Roberto Tonelotto - Agente Administrativo