Na segunda-feira, 7, às 10h, ocorre na Câmara de Vereadores de Sobradinho uma audiência pública para apreciação e discussão do Projeto de Lei do Orçamento Anual (LOA) para o exercício de 2021.
O Projeto de Lei 90 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Sobradinho, para o exercício financeiro de 2017, no valor de R$ 52.600.000,00, está distribuído da seguinte forma:
| Poder Executivo | R$ 43.548.000,00 |
| Poder Legislativo | R$ 1.002.000,00 |
| Regime Próprio de Previdência | R$ 8.050.000,00 |
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma previsão das receitas e a autorização de despesas públicas para o ano seguinte. O documento já define as fontes de receitas e as despesas para cada órgão do Poder Executivo e Legislativo, incluindo despesas com pessoal, custeio e investimentos, e estabelecendo valores. Se houver alguma despesa fora do que foi previsto na LOA, é necessário fazer uma lei complementar para autorizar o investimento.
A sociedade está convidada a participar dessa importante reunião que faz parte do processo de elaboração do orçamento público e que obedece a um “ciclo” integrado ao planejamento de ações, aliado com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Após a realização dessa audiência, o Projeto de Lei deverá ser votado pelos vereadores nas próximas Sessões.
