Ocorre na Câmara de Vereadores de Sobradinho nessa quarta-feira (28), às 18h, Sessão Extraordinária para apreciar os seguintes Projetos de Lei:

Projeto de Lei 169/2022 que autoriza o Executivo Municipal a contratar temporariamente, sem concurso público, em caráter excepcional de interesse público, para atender situação de emergência, um Psicólogo e um Assistente Social. Para as contratações temporárias serão convocados os aprovados no Concurso Público nº 001/2022, conforme edital nº 07/2022 obedecida a ordem de classificação. Caso nenhum candidato classificado no Concurso aceite o respectivo contrato temporário, será realizado Processo Seletivo Simplificado. Essas contratações visam atender necessidade junto a Casa Regional da Criança São Nicolau, para cumprimento de exigências da NOB-RH/SUAS e 0as orientações técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, com referência a equipe mínima exigida.

Projeto de Lei 170/2022 que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no Orçamento de 2022, Lei Municipal nº 4.861, de 30.11.2021, no valor de R$ 194.000,00. Esse Crédito Suplementar servirá para suplementar dotações orçamentárias para empenhamento de despesas com combustíveis e aluguéis.

Projeto de Lei 171/2022 que dispõe sobre a Concessão por tempo determinado da CASA DO ARTESANATO – CENTRO DE ARTESÃOS DE SOBRADINHO, constituído de 01 (uma) unidade localizada ao largo da Casa da Cultura, com 43,57m², dividida em 03 cômodos, e dá outras providências. A Casa do Artesanato - Centro de Artesãos de Sobradinho, será cedida, conforme Termo de Concessão, que faz parte integrante da Lei, à Associação de Artesãos de Sobradinho, cujo objetivo essencial é difundir e resgatar a cultura étnica e a técnica artesanal, promovendo o desenvolvimento da pessoa, com a participação nos trabalhos da Associação, motivando, através da Arte, a união do grupo, alcançando assim os objetivos propostos. A concessão terá a duração de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado sucessivamente, por até igual período, através de competente Termo Aditivo.

Projeto de Lei 172/2022 que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no Orçamento de 2022, Lei Municipal nº 4.861, de 30.11.2021, no valor de R$ 77.000,00. Esse Crédito Suplementar servirá para suplementar dotações orçamentárias para empenhamento de despesas com transportes escolar do mês de dezembro.

A Sessão terá transmissão ao vivo pela página oficial da Câmara no Facebook.

Texto e foto: Roberto Tonelotto - Agente Administrativo