8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
SALA DE SESSÕES OTTMAR KESSLER
DATA DA SESSÃO: 28 DE DEZEMBRO DE 2022
HORÁRIO DA SESSÃO: 18 horas
ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI 169/2022 que autoriza o Executivo Municipal a contratar temporariamente, sem concurso público, em caráter excepcional de interesse público, para atender situação de emergência, um Psicólogo e um Assistente Social. Para as contratações temporárias serão convocados os aprovados no Concurso Público nº 001/2022, conforme edital nº 07/2022 obedecida a ordem de classificação. Caso nenhum candidato classificado no Concurso aceite o respectivo contrato temporário, será realizado Processo Seletivo Simplificado. Essas contratações visam atender necessidade junto a Casa Regional da Criança São Nicolau, para cumprimento de exigências da NOB-RH/SUAS e 0as orientações técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, com referência a equipe mínima exigida.
PROJETO DE LEI 170/2022 que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no Orçamento de 2022, Lei Municipal nº 4.861, de 30.11.2021, no valor de R$ 194.000,00. Esse Crédito Suplementar servirá para suplementar dotações orçamentárias para empenhamento de despesas com combustíveis e aluguéis.
PROJETO DE LEI 171/2022 que dispõe sobre a Concessão por tempo determinado da CASA DO ARTESANATO – CENTRO DE ARTESÃOS DE SOBRADINHO, constituído de 01 (uma) unidade localizada ao largo da Casa da Cultura, com 43,57m², dividida em 03 cômodos, e dá outras providências. A Casa do Artesanato - Centro de Artesãos de Sobradinho, será cedida, conforme Termo de Concessão, que faz parte integrante da Lei, à Associação de Artesãos de Sobradinho, cujo objetivo essencial é difundir e resgatar a cultura étnica e a técnica artesanal, promovendo o desenvolvimento da pessoa, com a participação nos trabalhos da Associação, motivando, através da Arte, a união do grupo, alcançando assim os objetivos propostos. A concessão terá a duração de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado sucessivamente, por até igual período, através de competente Termo Aditivo.
PROJETO DE LEI 172/2022 que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no Orçamento de 2022, Lei Municipal nº 4.861, de 30.11.2021, no valor de R$ 77.000,00. Esse Crédito Suplementar servirá para suplementar dotações orçamentárias para empenhamento de despesas com transportes escolar do mês de dezembro.
O TEXTO E O TEOR DAS PROPOSIÇÕES SÃO DE RESPONSABILIDADE DE CADA VEREADOR
