O presidente da Câmara de Vereadores de Sobradinho Gerson Schirmer convoca os vereadores para Sessão Extraordinária a ser realizada na quinta-feira, 24, às 9h, para deliberar a seguinte pauta:

PROJETO DE LEI 106/2024 DO PODER EXECUTIVO: que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, no valor de R$ 716.528,03 (setecentos e dezesseis mil e quinhentos e vinte e oito reais e três centavos), no Orçamento Municipal de 2024, conforme Lei Municipal nº 5.142 de 09/11/2023. A abertura desse crédito visa à suplementação de dotação para pagamentos de salários dos servidores públicos municipais. Tendo em vista a redução do recurso para a construção de um mirante, destaca-se que o mesmo já está programado para o ano de 2025.

PROJETO DE LEI 108/2024 DO PODER EXECUTIVO:  que altera a redação do Inciso I do Art. 5º da Lei Municipal nº 5.142, de 09 de novembro de 2023, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Sobradinho para o Exercício Financeiro de 2024. O Executivo Municipal está solicitando o aumento de 3%, passando dos 15% para os 18% da suplementação do Orçamento de 2024, uma vez que quando foi elaborado o Orçamento foram previstas as despesas para cada Secretaria, e no decorrer do ano, devido às oscilações de valores dos combustíveis, peças de máquinas e contrapartidas, implantação de novos pisos salariais, inclusive as necessidades com as enchentes ocorridas no ano, houve a necessidade da suplementação das diversas rubricas.  Segundo o Executivo com a ampliação do limite de 15% para 18% será possível que seja honrado o compromisso de empenhar as compras e a folha de pagamento, evitando que os servidores municipais tenham atrasos nos salários, em função da tramitação que tem um Projeto de Lei e a suplementação subsidiária.

Texto e foto: Roberto Tonelotto - Agente Administrativo