Os vereadores de Sobradinho estiveram reunidos na 3ª Sessão Extraordinária de 2024, às 9h, dessa quinta-feira (24). Em pauta dois Projetos de Lei do Executivo:

PROJETO DE LEI REJEITADO POR 4 VOTOS X 2 VOTOS:

PROJETO DE LEI 108/2024 DO PODER EXECUTIVO que altera a redação do Inciso I do Art. 5º da Lei Municipal nº 5.142, de 09 de novembro de 2023, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Sobradinho para o Exercício Financeiro de 2024. O Executivo Municipal está solicitando o aumento de 3%, passando dos 15% para os 18% da suplementação do Orçamento de 2024, uma vez que quando foi elaborado o Orçamento foram previstas as despesas para cada Secretaria, e no decorrer do ano, devido as oscilações de valores dos combustíveis, peças de máquinas e contrapartidas, implantação de novos pisos salariais, inclusive as necessidades com a enchentes ocorrida no presente ano, houve a necessidade da suplementação das diversas rubricas. Com a ampliação do limite de 15% para 18% será possível que seja honrado o compromisso de empenhar as compras e a folha de pagamento, evitando que os servidores municipais tenham atrasos nos salários, em função da tramitação que tem um Projeto de Lei e a suplementação subsidiária.

Votos favoráveis: Helton Vendruscollo e Valdecir Bilhan (Cili)

Votos contrários: Janderson Nunes (Bere), Miguel Vieira, Jeferson Matana e Daniele Karnopp.

PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE

PROJETO DE LEI 106/2024 DO PODER EXECUTIVO que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, no valor de R$ 716.528,03 (setecentos e dezesseis mil e quinhentos e vinte e oito reais e três centavos), no Orçamento Municipal de 2024, conforme Lei Municipal nº 5.142 de 09/11/2023. A abertura desse crédito visa a suplementação de dotação para pagamento de salários dos servidores públicos municipais. Haja vista a redução do recurso para a construção de um mirante, destaca-se que o mesmo já está programado para o ano de 2025.

Não comparecem na Sessão a vereadora Iava Trevisan e o vereador Luiz Freitas (Maninho) que está em um curso em Porto Alegre.

Na segunda-feira (28) a Câmara terá Ponto Facultativo e não haverá Sessão Ordinária em razão do Dia do Servidor Público.

Texto e foto: Roberto Tonelotto - Agente Administrativo