No próximo dia 26 de dezembro de 2024 (quinta-feira), às 9h, ocorre uma Sessão Extraordinária convocada pelo Presidente da Câmara, Gerson Otávio Schirmer. A pauta será a discussão e votação do Projeto de Lei nº 133/2024, que autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 562.600,00 no Orçamento de 2024.

A abertura desse crédito tem como objetivo a suplementação de dotações orçamentárias para o pagamento de compras e serviços essenciais, contemplando várias secretarias e setores do município.

Detalhamento das Aplicações

O montante de R$ 562.600,00 será distribuído entre diversas áreas da administração municipal, incluindo:

Gabinete do Prefeito: R$ 2.500,00 para serviços de terceiros.

Secretaria de Finanças e Planejamento: R$ 61.200,00 para amortização de dívida e contribuições ao PASEP.

Secretaria de Obras e Serviços Urbanos: R$ 87.800,00 para construção de pontes, manutenção do sistema habitacional, e aquisição de materiais de consumo.

Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente: R$ 62.000,00 para materiais de consumo relacionados à Patrulha Agrícola.

Secretaria de Assistência Social: R$ 70.800,00 para o abrigo de atenção à criança e outros serviços assistenciais.

Secretaria de Saúde: R$ 166.800,00 para manutenção do Fundo Municipal de Saúde e Consórcio Intermunicipal Vale do Jacuí.

Secretaria de Educação, Cultura, Turismo e Desporto: R$ 71.700,00 para transporte escolar, manutenção do ensino fundamental e organização de eventos como o Natal das Estrelas.

Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços: R$ 39.000,00 para aluguéis e manutenção de atividades.

Fontes de Recursos

Para viabilizar o crédito suplementar, o Executivo utilizará o excesso de arrecadação de fundos municipais, totalizando R$ 126.200,00, e fará a redução de dotações orçamentárias previamente definidas, somando R$ 436.400,00.

A aprovação desse Projeto de Lei é essencial para assegurar o funcionamento de diversos setores do município, especialmente às vésperas do encerramento do ano fiscal. A gestão eficiente dos recursos públicos, por meio de ajustes orçamentários, garante que obras e serviços não sejam interrompidos, impactando positivamente a população local.

Acesse o Projeto de Lei aqui: https://arquivos.camarasobradinho-rs.com.br/.../pl-133...

A Sessão Será transmitida pela página da Câmara no Facebook e após disponibilizada no canal da Câmara no YouTube.

Texto e foto: Roberto Tonelotto - Agente Administrativo