O prefeito Armando Mayerhofer encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 134/2024. A proposta, em regime de urgência urgentíssima, visa alterar o inciso I do artigo 5º da Lei Municipal nº 5.142/2023, aumentando o limite para abertura de créditos suplementares de 18% para 20% da despesa total fixada no orçamento de 2024.

Conforme descrito no ofício enviado ao presidente da Câmara, vereador Gerson Otávio Schirmer, o aumento de 2% na suplementação orçamentária é essencial para cobrir insuficiências em dotações que surgiram devido a fatores imprevistos, como:

Oscilações no preço dos combustíveis e peças de máquinas.

Contrapartidas financeiras necessárias para projetos e serviços.

Demandas extraordinárias decorrentes de enchentes que impactaram o município.

O prefeito destacou que, sem a ampliação do limite, o Executivo poderia enfrentar dificuldades para empenhar e pagar despesas no encerramento do exercício fiscal de 2024. Ele também salientou que, dado o prazo restrito para movimentações bancárias, uma eventual convocação adicional da Câmara seria inviável.

O presidente da Câmara vereador Gerson Otávio Schirmer, emitiu o Edital de Convocação nº 18/2024, convocando os parlamentares para uma sessão extraordinária. A reunião ocorrerá no dia 27 de dezembro de 2024, às 9h, no Plenário Ottmar Kessler, para deliberar exclusivamente sobre o projeto.

Se aprovado, o projeto permitirá maior flexibilidade ao Executivo na administração dos recursos públicos, possibilitando que Sobradinho honre compromissos financeiros essenciais, sobretudo em um ano marcado por adversidades climáticas e econômicas. A ampliação para 20% da suplementação orçamentária poderá garantir que serviços à população não sejam interrompidos e que pagamentos pendentes sejam regularizados.

A proposta evidencia os desafios da gestão municipal em equilibrar um orçamento diante de variáveis imprevistas e reforça a importância do diálogo entre os poderes Executivo e Legislativo para atender às necessidades da comunidade.

A Sessão será transmitida ao vivo pela página da Câmara no Facebook e após disponibilizada no canal da Câmara no YouTube.

Texto e foto: Roberto Tonelotto - Agente Administrativo