Os vereadores de Sobradinho estiveram reunidos na segunda-feira, 6 de fevereiro, às 18h, na 1ª Sessão Ordinária do ano. Confira o que foi deliberado durante a Sessão:

PROJETOS DE LEI APROVADOS POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei 03/23 que altera as alíquotas incidentes sobre a remuneração dos Servidores Municipais para fins de contribuição ao IPERGS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e dá outras providências. Esta alteração de alíquotas faz-se necessária em razão do Convênio firmado entre o Município de Sobradinho e o IPERGS, que foi autorizado pela Lei Municipal nº 5.031 de 20/12/2022, alterando de 37,10%, para 23,25%. As alíquotas de contribuição, em 14,22% (quatorze vírgula vinte e dois por cento) para os Servidores e de 9,03% (nove vírgula zero três por cento) para o Município.

Projeto de Lei 04/23 autoriza o Executivo Municipal a contratar, em regime de emergência e sem concurso público, 01 (um) Facilitador de Atividades Esportivas e Recreação, para atuar junto à Secretaria Municipal de Assistência Social, em programas desenvolvidos pelo CRAS Nascer do Sol, no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, e nos Grupos do Programa de Atenção Integral à Família - PAIF.

Projeto de Lei 05/23 que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial no Orçamento de 2023, Lei Municipal nº 5.028, de 13/12/2022, no valor de R$ 35.850,00 (trinta e cinco mil oitocentos e cinquenta reais). Os recursos serão utilizados para aquisição de cestas básicas, que serão ofertadas as famílias em situação de vulnerabilidade, conforme atendimento com a Assistente Social. Salientamos que este Crédito Especial é de recursos extraordinários, oriundo do Governo do Estado.

PROJETOS DE LEI BAIXADOS NAS COMISSÕES

Projeto de Lei 06/2023 que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no Orçamento 2023 no valor de R$ 304 mil. Segundo o Executivo esse crédito se faz necessário em razão da prestação de serviço na construção do Ginásio Poliesportivo da EMEB Espírito Santo.

Projeto de Lei 07/2023 que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no Orçamento 2023 no valor de R$ 304 mil. Esse crédito servirá para a conclusão das quadras no bairro Maieron e Linha Apolinário.

Projeto de Lei 08/2023 que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 1.636.000,00 no Orçamento 2023. Esse valor será utilizado para a execução de pavimentação e qualificação de trechos das ruas da Linha Quinca e a execução da contratação das praças nas ruas Delfino Ferraz da Silva no bairro Rio Branco e nas ruas Getúlio Vargas do bairro Vera Cruz, a construção da imagem do Cristo e a ampliação das salas de aula da EMEI Santa Rita.

PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES

Indicação 01/23 do ver. Rainoldo Waide: Que o Executivo Municipal através do setor competente busque um entendimento entre os poderes Executivo dos Municípios de Segredo e Sobradinho para que façam a ligação do poço artesiano nas proximidades da usina de britagem em regime de extrema urgência o qual liga famílias dos dois municípios para que seja sanada a necessidades de agua neste momento de estiagem.

Pedido de Informação 01/23 do ver. Jeferson Matana: Que o Executivo Municipal, através do setor competente, apresente o valor arrecadado nos anos de 2021 e 2022, oriundo da venda de britas.

Pedido de Informação 02/23 do ver. Jeferson Matana: Que o Executivo Municipal, através do setor competente, apresente o valor gasto com a compra de serviços de saúde através do Consórcio Intermunicipal Vale do Jacuí nas casas de saúde Hospital São João Evangelista e Dr. Homero de Lima Meneses, nos anos de 2021 e 2022.

Pedido de Informação 03/23 do ver. Rainoldo Waide: Que o Executivo Municipal, através do setor competente, informe o valor gasto no ano de 2022 com a distribuição de calcário, apresentando assim a lista dos contemplados e o valor repassado pelo estado e o valor da contra partida do município.

Pedido de Providência 01/23 do ver. Valdecir Bilhan: Que o Executivo Municipal, através do setor competente, faça uma fiscalização e notifique os proprietários de terrenos sujos e com entulhos. Esses terrenos contribuem diretamente para a proliferação do mosquito da dengue e cobras. Um exemplo disso é um lote localizado na Rua Borges de Medeiros nº 224 o qual necessita de limpeza urgente. Ao mesmo tempo solicito a equipe de eletricistas do Poder Executivo ou responsáveis, que retirem os calçados pendurados na rede elétrica nas proximidades da Praça Corneto e Vicentino o qual poderá acarretar em problemas mais graves.

Pedido de Providência 02/23 do ver. Rainoldo Waide: Que o Executivo Municipal, através do setor competente, faça a recuperação do calçamento da Rua Ataliba Carrion mais especificamente na frente da APAE e da loja Mercon Material de Construção, ambas localizadas no Bairro Rio Branco.

MOÇÃO DE RECONHECIMENTO E AGRADECIMENTO ao senhor DIEGO BATISTA DA SILVA.

O vereador titular Janderson Nunes solicitou licença interesse pelo período de trinta dias, assumindo em seu lugar o vereador suplente Rainoldo Waide.

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Próxima Sessão Ordinária da Câmara ocorre na segunda-feira, 13 de fevereiro, às 18h.

Texto e fotos: Roberto Tonelotto - Agente Administrativo