Três Projetos de Lei foram protocolados na Câmara de Vereadores de Sobradinho na segunda-feira, 6. As matérias entraram na pauta da 1ª Sessão Ordinária e foram baixadas nas Comissões Permanentes e aguardam a emissão dos pareceres para serem apreciados em Plenário. Conheça os Projetos de Lei:

Projeto de Lei 06/2023 que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no Orçamento 2023 no valor de R$ 304 mil. Segundo o Executivo esse crédito se faz necessário em razão da prestação de serviço na construção do Ginásio Poliesportivo da EMEB Espírito Santo.

Projeto de Lei 07/2023 que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no Orçamento 2023 no valor de R$ 304 mil. Esse crédito de acordo com o Executivo servirá para a conclusão das quadras no bairro Maieron e Linha Apolinário.

Projeto de Lei 08/2023 que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 1.636.000,00 no Orçamento 2023. Conforme a justificativa do Projeto esse valor será utilizado para a execução de pavimentação e qualificação de trechos das ruas da Linha Quinca; execução da contratação para as praças nas ruas Delfino Ferraz da Silva no bairro Rio Branco e nas ruas Getúlio Vargas do bairro Vera Cruz;  construção da imagem do Cristo e a ampliação das salas de aula da EMEI Santa Rita.

As comissões permanentes

São órgãos da Câmara Municipal, de natureza técnica especializada e que têm por objetivo prestar melhores esclarecimentos aos Vereadores para a tomada de decisões. Assim, as Comissões elaboram estudos e pareceres a respeito de determinados Projetos de Lei.

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

É competência específica da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final opinar sobre o aspecto constitucional, jurídico, legal e regimental das proposições, as quais não poderão tramitar na Câmara sem seu parecer.

Presidente: Valdecir Bilhan (PTB)

Membros: Gerson Schirmer (MDB) e Daniele Karnopp (Progressistas)

Comissão de Finanças, Orçamento, Serviços Públicos e Transportes

Compete à Comissão de Finanças, Orçamento, Serviços Públicos e Transportes emitir parecer sobre todos os assuntos de caráter financeiro, orçamentário e tributário, e sobre a prestação de contas do Prefeito Municipal.

Presidente: Jeferson Matana (PSB)

Membros: Luiz Freitas (Progressistas) e Helton Vendruscollo (MDB)

Os Projetos de Lei poderão entrar na pauta da próxima Sessão Ordinária que ocorre na segunda-feira, 13 de fevereiro, às 18h.

Texto e foto: Roberto Tonelotto - Agente Administrativo