Na noite dessa segunda-feira, 17 de julho, os vereadores de Sobradinho estiveram reunidos para a 22ª Sessão Ordinária do ano. Foram aprovados por unanimidade dois Projetos de Lei do Executivo:

PROJETO DE LEI 62/2023 DO PODER EXECUTIVO que autoriza o Executivo Municipal a contratar 01 (um) Turismólogo, para atuar junto à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Desporto. De acordo com o ofício advindo da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Desporto, o profissional contratado será responsável por planejar, organizar, coordenar e promover as atividades turísticas no munícipio. Segundo o Executivo essa contratação, que será realizada mediante execução de Processo Seletivo Simplificado, se faz necessária devido ao nosso munícipio estar a cada dia mais em evidência e sendo fomentado o turismo em seus pontos turísticos, festividades locais, obras como a do Cristo Acolhedor, Parque da Fejão, praças, Rota dos Casarões, balneários e entre outros atrativos.

PROJETO DE LEI 63/2023 DO PODER EXECUTIVO que autoriza o Executivo Municipal alterar a Cláusula Segunda do Termo de Convênio, da Lei Municipal n° 2.800, de 16.03.07, que trata da criação da Casa de Passagem São Nicolau. Com a alteração da Cláusula Segunda o valor mensal que os municípios conveniados deverão repassar é de R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais) e mais R$ 1.100,00 (um mil e cem reais) por criança abrigada, sendo que de 01(um) à 15(quinze) dias será pago o valor de 50%(cinquenta por cento), ou seja R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e após este período será pago o valor de 100% (cem por cento), para a manutenção da Casa de Passagem, sendo reajustado anualmente pelo IPCA/IBGE. De acordo com a administração municipal esse aumento se justifica tendo em vista atender as novas determinações do Ministério Público quanto as despesas, tais como o aumento do quadro de profissionais da referida Casa, assim o valor estipulado anteriormente, não comportaria as despesas.

Proposições dos vereadores

PEDIDO DE INFORMAÇÃO 23/2023 DO VER. JEFERSON LUIZ MATANA: Que o executivo Municipal apresente os contratos firmados através do Consórcio Intermunicipal de Saúde com o Pronto Atendimento, desde o primeiro contrato até o ano de 2020; Apresente ainda as tabelas de preços vigentes nos períodos correlatos; Apresente ainda a relação de prestadores de serviços com os respectivos pagamentos efetivados.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 52/2023 DO VER. JANDERSON DIAS NUNES: Que o Executivo Municipal providencie a desobstrução do bueiro que se encontra entupido, nas proximidades da Igreja Matriz no centro da Cidade.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 53/2023 DO VER. JANDERSON DIAS NUNES: Que o Executivo Municipal providencie a desobstrução do bueiro na esquina da saída para Ibarama das Ruas Lino Lazzari e Guilherme Wietzke.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 54/2023 DO VER. JANDERSON DIAS NUNES: Que a administração municipal providencie a limpeza do bueiro localizado na Rua Pedro Elesbão no Bairro Rio Branco que está ocasionando transtornos aos moradores em dia de chuvas.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 55/2023 DO VER. LUIZ ARISTIDES PASA DE FREITAS: Que o Executivo Municipal através do setor competente providencie o reinicio das obras do passeio público na Rua Ottmar Jost no Bairro Baixada que está paralisada até o momento.

Acesse www.camarasobradinho-rs.com.br ouça na íntegra as Sessões, confira notícias, detalhes dos projetos e proposições apresentadas, legislação municipal e gestão administrativa da Câmara, entre outras informações.

Sugestões, reclamações, denúncias, elogios e observações podem ser encaminhadas para a Ouvidoria pelo telefone (51) 3742-1476, por carta, por meio do formulário nesta página http://camarasobradinho-rs.com.br/ouvidoria.html, e-mail: assessoricamarasho@gmail.com ou pessoalmente na sede da Câmara Municipal.

Acompanhe as Sessões ao vivo na página oficial da Câmara no Facebook ou as gravações no canal da Câmara no YouTube.

Próxima Sessão Ordinária ocorre na segunda-feira, 24 de julho, às 18h.

Texto e foto: Roberto Tonelotto - Agente Administrativo