Os vereadores estiverem reunidos na segunda-feira, 9, às 18h. Confira o que foi apreciado:
Projeto aprovado por unanimidade
Projeto de Lei 118 que altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.373, de 18 de junho de 2010, que estabelece normas sobre a utilização dos ginásios de esportes do município, quadra sintética do Complexo Comune di Cornedo Vicentino e galpão restaurante do Parque de Exposições Prefeito Marci Luiz Nardi - Parque da Fejão e dá outras providências. A proposta de alteração estende a aplicabilidade das regras de permissão de uso do parque de exposições também para espaços abertos, e a impor critérios também para o uso de quadras e dos ginásios municipais. As soluções apresentadas no texto do Projeto visam superar dificuldades e dúvidas que se estabeleceram no manejo da permissão de uso dos espaços do Parque de Exposições.
Projeto baixado em comissão
Projeto de Lei 119 que estima a receita e fixa a despesa do município de sobradinho, para o exercício financeiro de 2016 (LOA). A Lei Orçamentária Anual (LOA) compreende o orçamento fiscal dos órgãos e entidades da administração direta, indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, seus fundos, o orçamento de investimento das empresas em que a Administração Pública, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com entidades e órgãos e ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público. Confira o Projeto na íntegra aqui.
A Receita Orçamentária Consolidada para 2016 é estimada, no mesmo valor da Despesa, em R$ 41.800.000,00.
Poder Executivo Municipal 32.610.000,00
Poder Legislativo Municipal 1.090.000,00
Regime Próprio de Previdência (RPPS) 8.100.000,00
TOTAL CONSOLIDADO 41.800.000,00
Projeto de Resolução baixado em comissão
Projeto de Resolução 09 da vereadora Maxcemira Trevisan que Cria na Câmara Municipal Um Dia de Princesa.
Proposições
PEDIDO DE INFORMAÇÃO 51 – Ver. JÚLIO C. DOS SANTOS: Quais os motivos da obra do ESF do Bairro Rio Branco esta parada e qual a previsão da referida obra.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO 53 – Ver. JAIR CREMONESE: Que informe porque se encontram paradas, as obras do Posto de Saúde do Bairro Rio Branco, e qual a previsão para o termino da obra.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO 54 – Ver. GERSON LISBOA: Que o Poder Executivo informe sobre a existência de crianças de outros municípios sendo atendidas nas nossas EMEIs, tirando com isso vagas de pessoas de Sobradinho.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO 55 – Ver. GERSON LISBOA: Que o Poder Executivo informe sobre trabalhos realizados pela retroescavadeira New Holland B95B, nos dias 2 e 3 de novembro, dias de feriado e ponto facultativo, em propriedade de quem foi trabalhado, cópia do pagamento realizado, cópia da caderneta da máquina com os dados anotados dos dias em questão.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO 56 – Ver. GERSON LISBOA: Que o Poder Executivo informe sobre a existência de Lei que justifique o pagamento e qual o vinculo funcional utilizado para o pagamento do empenho 9437/2015.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 164 – Ver. JÚLIO C. DOS SANTOS: Que seja recuperada a quadra coberta do Bairro Medianeira.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 165 – Ver. ELEMAR LAZZARI: Que sejam trocadas as lâmpadas queimadas ao longo da Rua Capitão Verísssimo.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 166 – Ver. JAIR CREMONESE: Que determine à secretaria competente que faça a recuperação das estradas da localidade de Linha Central, também que sejam recuperadas as travessas que liga a localidade de Linha Central com Linha Rubert e Linha Central com Linha Herval, que esta recuperação seja feita com patrolamento e cascalhamento.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 167 – Ver. JAIR CREMONESE: Que determine à secretaria competente que faça a recuperação da ponte localizada na rua Osvaldo Bruno Torrel, ponte esta que liga o Bairro Rio Branco ao ERS 481; Também que seja recuperada a Ponte localizada em Rincão do Segredo a Sobradinho, tendo em vista que a mesma foi danificada com os temporais do mês de outubro.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 168 – Ver. GERSON LISBOA: Que o Poder Executivo determine ao Departamento de Trânsito para que faça adequações solicitadas por empresários, no horário de carga e descarga, nas proximidades das lojas Colombo e Banrisul, no sentido de que o horário seja alterado para entre 13:00 e 15:00 horas apenas, pois fora deste horário é raramente utilizado, não havendo a necessidade de suprimir o local a carros de passeio num tempo maior.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 169 – Ver. JÚLIO C. DOS SANTOS: Que o Poder Executivo faça o patrolamento e cascalhamento da estrada geral de Linha Apolinário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 170 – Ver. VALMOR GONÇALVES: Para que o Poder Executivo, através do setor competente faça o fechamento ou colocação de tapumes nas aberturas do prédio em construção do ESF no Bairro Rio Branco, até que a obra seja reiniciada.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 171 – Ver. VALMOR GONÇALVES: Para que o setor competente faça, periodicamente, a revisão dos computadores utilizados pelos alunos das escolas municipais, a fim de que todas as máquinas estejam disponíveis para uso.
INDICAÇÃO Nº 176 – Ver. JÚLIO C. DOS SANTOS: Que o determine ao setor competente que estude a possibilidade de instalar um redutor de velocidade na rua Professor Ivo Ratkhe, próximo a Escola Seomar Mainardi, no Bairro Rio Branco.
INDICAÇÃO Nº 177 – Verª. MAXCEMIRA TREVISAN: Que determine ao setor competente que faça um estudo no sentido de colocar ônibus urbano circulando na cidade e bairros, em horário de picos, passando pelo Polo de Educação a Distância, Fábrica de Calçados, Escolas e demais lugares de referência. Com isto o município terá a função de proporcionar uma alternativa de transporte em substituição ao automóvel, visando a melhoria e qualidade de vida da comunidade, mediante a redução da poluição ambiental, evitando até mesmo acidente de transito, tendo em vista que muitas pessoas deixaram seu automóvel em casa e terão mais economia. Também a distância entre Bairros e o Crás e o crescimento em extensão de nossa cidade. Se existe que seja mais divulgado.
INDICAÇÃO Nº 178 – Ver. GERSON LISBOA: Sugere a Mesa Diretora desta Casa que proponha o debate público sobre a importância e necessidade de criação de um pedágio comunitário na região Centro Serra, como forma de manter investimentos e manutenção do trecho que atende aos usuários da rodovia.
INDICAÇÃO Nº 179 – Ver. GERSON LISBOA: Que o Poder Executivo planeje a construção de banheiros públicos junto ao cemitério municipal.
INDICAÇÃO Nº 180 – Ver. TEREZINHA ROSELI STECKER: Que estude a possibilidade de construir banheiros públicos, na Praça Sete de Setembro.
INDICAÇÃO Nº 181 – Ver. TEREZINHA ROSELI STECKER: Que determine a Secretaria competente que faça um trabalho de recuperação na rua Alfredo Wilke, Bairro Baixada, tirando terras e colocando próxima do local onde empossa água, causando alagamento, na residência do senhor Olavo Prois, pois com isto o mesmo fica impedido de usar a garagem devido ao volume d’água.
INDICAÇÃO Nº 182 – Ver. VALMOR GONÇALVES: Que o setor competente faça o controle das árvores que nascem no Cemitério Municipal, pelo fato de que árvores nativas estão danificando os túmulos e após o crescimento, são protegidas por lei.
INDICAÇÃO Nº 183 – Ver. EDER LIBRELOTTO: Que o Poder Executivo faça a instalação de um redutor de velocidade na Egílio Lazzari, em frete à casa de número 229, no Bairro Vera Cruz; Também realize a construção de uma parada de ônibus em frente ao Cemitério da comunidade de Linha Herval.
REQUERIMENTO Nº 055 – Ver. GERSON LISBOA: Requer ao Poder Executivo boletim de caixa dos dias 29 de outubro e 9 de novembro do corrente ano.
O TEXTO E O TEOR DE CADA PROPOSIÇÃO SÃO DE RESPONSABILIDADE DE CADA VEREADOR.
Projetos de Lei que continuam baixados em comissão e que aguardam pareceres
PROJETO DE LEI 11 do Legislativo que fixa os subsídios mensais dos Vereadores do Município de Sobradinho para a legislatura de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020 e dá outras providências. O Projeto prevê que os subsídios para a legislatura de 1.º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020 serão de R$ 2.657,97 mensais.
PROJETO DE LEI 12 do Legislativo que fixa os subsídios mensais do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Sobradinho para a legislatura de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020 e dá outras providências. O Projeto prevê a fixação mensal dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Sobradinho para a legislatura de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020, da seguinte forma: Prefeito R$ 10.845,17, Vice-Prefeito R$ 6.507,10 e Secretários Municipais R$ 5.241,83.
