Na segunda-feira, 26, às 18h, os vereadores estiveram reunidos para a 33ª Sessão Ordinária. Em pauta cinco Projetos de Lei do Executivo:

Projetos aprovados:

PROJETO DE LEI 115 que autoriza o Executivo Municipal a realizar Concorrência Pública para fins de Concessão de Uso de Imóvel de propriedade do município, localizado em Linha Brasileira. 

PROJETO DE LEI 116 que altera a Lei municipal nº 3.793 de 7 de maio de 2013, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura – SMC do município e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 117 que autoriza o Executivo Municipal a contratar temporariamente, sem concurso público, em caráter excepcional de interesse público, para atender situação de emergência, um professor de anos iniciais do Ensino Fundamental. Esta contratação visa atender necessidade junto à EMEF São Valentim, para substitui titular que se encontra em licença Saúde.

Projetos de Lei baixados

Projeto de Lei 118 que altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.373, de 18 de junho de 2010, que estabelece normas sobre a utilização dos ginásios de esportes do município, quadra sintética do Complexo Comune di Cornedo Vicentino e galpão restaurante do Parque de Exposições Prefeito Marci Luiz Nardi - Parque da Fejão e dá outras providências. A proposta de alteração estende a aplicabilidade das regras de permissão de uso do parque de exposições também para espaços abertos, e a impor critérios também para o uso de quadras e dos ginásios municipais. As soluções apresentadas no texto do Projeto visam superar dificuldades e dúvidas que se estabeleceram no manejo da permissão de uso dos espaços do Parque de Exposições.

Projeto de Lei 120 que autoriza o Executivo Municipal a contratar, em regime de emergência e sem concurso público, 01 doméstica e 01 servente. Estas contratações serão para suprir necessidade junto a EMEF Flor Fabrício Ceretta, em razão de licença maternidade e licença saúde de servidoras.  

Proposições dos vereadores

PEDIDO DE INFORMAÇÃO 50 – Ver. JAIR CREMONESE: Que o Poder Executivo Municipal informe se realizará concurso público e qual a previsão de realização do certame.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 161 – Ver. JAIR CREMONESE: Para que o Poder Executivo, através do setor competente faça a colocação de material no acesso à localidade de Arroio Bonito, tendo em vista que há um desnível entre a pista asfáltica e a estrada de chão, ocasionando danos nos veículos que ali transitam; Também que seja recuperada a parada de ônibus (guarita) no mesmo local.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 162 – Ver. JÚLIO C. DOS SANTOS: Que o setor competente realize o recolhimento de entulhos e galhos no Bairro União.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 163 – Verª ROSE STECKER: Que seja canalizado e também feito melhorias na rua Otaviano Nunes, localizada no Bairro Copetti, tendo em vista que com as enxurradas abriram valas na referida rua, trazendo transtornos aos moradores.

INDICAÇÃO Nº 174 – Verª. ROSE STECKER: Que estude a possibilidade de ampliar os recursos para o Fundo de Defesa Civil, do município, tendo em vista que quando acontecem vendavais e temporais atingindo famílias, possa ter uma reserva maior para atender aos necessitados, pois os recursos existentes no fundo não dão suporte.

INDICAÇÃO Nº 175 – Ver. VALMOR GONÇALVES: Que determine a secretaria competente que avalie a possibilidade de fazer uma Campanha Educativa com divulgação, referente  a Coleta Seletiva do lixo domestico, tendo em vista às agressões que principalmente o meio ambiente vem sofrendo ao longo dos anos,  principalmente com o acumulo de lixo. Com esta campanha, a população ganha qualidade de vida e visa também economia para o município.

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 05 da Verª MAXCEMIRA TREVISAN: Dispõe sobre a realização de uma Sessão Solene, na Câmara Municipal.

MOÇÃO DE RECONHECIMENTO – Ver. VALMOR GONÇALVES: ao Senhor DARCI WAGNER.

O TEXTO E O TEOR DE CADA PROPOSIÇÃO SÃO DE RESPONSABILIDADE DE CADA VEREADOR