Os vereadores de Sobradinho estiveram reunidos na 37ª Sessão Ordinária de 2024 no dia 11 de novembro, às 18h. Confira o que foi deliberado:

PROJETOS DE LEI APROVADOS

PROJETO DE LEI 111/2024 DO PODER EXECUTIVO que altera a redação do Inciso I do Art. 5º da Lei Municipal nº 5.142, de 09 de novembro de 2023, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Sobradinho para o Exercício Financeiro de 2024. O Executivo Municipal está solicitando o aumento de 3%, passando dos 15% para os 18% da suplementação do Orçamento de 2024. (Projeto aprovado com 4 votos favoráveis: Helton Vendruscollo, Iava Trevisan, Valdecir Bilhan (Cili) e Luiz Freitas (Maninho) e 3 votos contrários: Daniele Karnopp, Miguel Vieira e Janderson Nunes (Bere).

PROJETO DE LEI 113/2024 DO PODER EXECUTIVO que autoriza o Executivo Municipal a contratar, em regime de emergência e sem concurso público, 04 (quatro) Cuidadores de Abrigo Institucional. Cabe informar que para a contratação dos profissionais será utilizado Processo Seletivo Simplificado já realizado, com a sujeição dos candidatos classificados à avaliação de saúde e psicológica. (APROVADO POR UNANIMIDADE)

PROJETO DE LEI 115/2024 DO PODER EXECUTIVO que autoriza o Executivo Municipal a contratar, em regime de emergência e sem concurso público, 02 (dois) Auxiliares de Cuidador de Abrigo Institucional. Cabe informar que para a contratação dos profissionais será utilizado Processo Seletivo Simplificado já realizado, com a sujeição dos candidatos classificados à avaliação de saúde e psicológica. Em caso de não haver candidatos interessados, será realizado novo processo. (APROVADO POR UNANIMIDADE)

PROJETO DE LEI 116/2024 DO PODER EXECUTIVO que autoriza a Associação Civil Corpo de Bombeiros Voluntários de Sobradinho/RS a realizar alienação de veículo doado pelo Município. O veículo trata-se de uma ambulância, modelo Mercedes Benz, Sptr Tecform, usado, diesel, placa IVE9885, ano e modelo 2013, cor branca, que foi doado pelo Município através da Lei Municipal n° 4.970, de 14 de junho de 2022. (APROVADO POR UNANIMIDADE)

PROJETO DE LEI 117/2024 DO PODER EXECUTIVO que altera a redação do art. 3º da Lei Municipal nº 2.800, de 16 de março de 2007, que cria a Casa de Passagem e dá outras providências. Segundo o Executivo a alteração tem como finalidade adequar a legislação municipal à recente determinação judicial da 2ª Vara Judicial da Comarca de Sobradinho, onde se determina a revisão ou revogação da presente lei, justificando-se que somente os municípios desta Comarca – e não os municípios que compõem o Centro Serra – podem firmar convênio junto à Prefeitura Municipal de Sobradinho, tendo em vista que firmar convênios com municípios de fora da Comarca fere o princípio da municipalização, previsto no art. 88, inciso I, da Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. (APROVADO POR UNANIMIDADE)

PROJETO DE LEI 118/2024 DO PODER EXECUTIVO que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), no Orçamento Municipal de 2024, conforme Lei Municipal nº 5.142 de 09/11/2023. A abertura desse crédito visa à suplementação de dotação para pagamento dos serviços de recolhimento do lixo. (APROVADO POR UNANIMIDADE)

PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES

MOÇÃO DE RECONHECIMENTO E AGRADECIMENTO à Associação Desportiva Sete De Setembro De Autoria Do Ver. Luiz Aristides Pasa De Freitas

PEDIDO DE INFORMAÇÃO 21/2024 DO VER. JANDERSON DIAS NUNES: Que o Executivo Municipal apresente o critério de distribuição das cestas básicas bem como as provenientes do período das enchentes e das atuais que estão sendo entregues com suas respectivas quantidades.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 59/2024 DO VER. JANDERSON DIAS NUNES: Que o Executivo providencie o conserto com urgência da quadra sintética do Bairro Copetti, tendo em vista que tem ferros expostos nas estruturas colocando em risco as crianças e munícipes que ali utilizam podendo ocasionar acidentes. 

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 60/2024 DO VER. JANDERSON DIAS NUNES: Que o Executivo Municipal, através do setor competente, providencie o conserto em regime de urgência dos banheiros da quadra sintética bem como as calhas da rua coberta e dos box localizados em frente a rodoviária. 

O vereador Jeferson Matana não compareceu na Sessão.

Próxima Sessão Ordinária ocorre na segunda-feira, 18 de novembro às 18h.

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Sugestões, reclamações e denúncias podem ser encaminhadas para a Ouvidoria pelo telefone (51) 3742-1476, por carta, por meio do formulário nesta página http://camarasobradinho-rs.com.br/ouvidoria.html, e-mail: assessoricamarasho@gmail.com ou pessoalmente na sede da Câmara Municipal.

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Texto e foto: Roberto Tonelotto - Agente Administrativo