Os vereadores de Sobradinho estiveram reunidos na segunda-feira, 03 de abril, às 18h, na 8ª Sessão Ordinária do ano. Confira o que foi deliberado durante a Sessão:
EMENDAS BAIXADAS EM COMISSÃO
Emenda Modificativa 02/2023 dos Vereadores JANDERSON DIAS NUNES, LUIZ ARISTIDES PASA DE FREITAS e Ver. DANIELE Z. KARNOPP: Modifica a redação do art. 43 do Projeto de Lei 30 de 22 de março de 2023. Fica modificada a redação do art. 43 do Projeto de Lei nº 30/2023 que passa a ter a seguinte redação: “Art. 43. O Conselho Tutelar funcionará provisoriamente em sala do Centro Administrativo, até que seja providenciada sua transferência para local mais amplo a ser definido pelo Chefe do Executivo, e deve estar aberto ao público em horário compatível com o funcionamento dos demais órgãos e serviços públicos municipais, permanecendo aberto para atendimento da população das 7:30h às 11:30h e das 13h às 17h. § 1º. Além do horário de expediente, o Conselho Tutelar manterá plantão nos dias de semana à noite, e nos sábados, domingos e feriados, durante as vinte e quatro horas do dia. § 2º. O disposto no parágrafo anterior não impede a divisão de tarefas entre os membros do Conselho Tutelar, para fins de realização de diligências, atendimento descentralizado em comunidades distantes da sede, fiscalização de entidades e programas e outras atividades externas, sem prejuízo do caráter colegiado das decisões. § 3º. Caberá aos membros do Conselho Tutelar registrar o controle da atuação de seus membros.
Emenda Supressiva 03/2023 dos Vereadores JANDERSON DIAS NUNES, LUIZ ARISTIDES PASA DE FREITAS e Ver. DANIELE Z. KARNOPP: Suprime a redação do § 2º do art. 56 do Projeto de Lei 30 de 22 de março de 2023.
PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI 31/2023 DO PODER EXECUTIVO que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 52.380,00 no Orçamento Municipal de 2023, conforme Lei Municipal nº 5.028 de 13/12/2022. Esse repasse servirá para aquisição de 3 mil litros/mês de combustível para caminhão caçamba adaptado, para atendimento referente a escassez hídrica junto aos produtores rurais do Município.
PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES
Indicação 10/2023 do Ver. Luiz Aristides Pasa de Freitas: Que o Executivo Municipal através do setor competente busque um estudo para viabilizar a colocação de uma academia ao ar livre em frente ao ginásio do Bairro Medianeira.
Indicação 11/2023 do Ver. Julio Miguel Nunes Viera: Que o Executivo Municipal providencie a colocação de uma parada de ônibus em Linha Campos, esquina que vai em direção à pedreira, nas proximidades da residência de Alaor Lemos. Essa é uma reivindicação dos moradores que ali residem, pois tem mais de (06) seis crianças que muitas vezes aguardam o transporte escolar na chuva.
Indicação 12/2023 do Ver. Janderson Dias Nunes: Que o Executivo através do setor competente busque realizar exames periódicos de saúde nos motoristas em especial da Secretária de Saúde, tendo em vista que trará maior comodidade e segurança aos motoristas, pacientes e munícipes que fazem uso deste serviço.
Pedido de Providência 17/2023 do Ver. Valdecir A. Bilhan: Que a administração, através do setor competente, faça o conserto de uma boca de lobo localizada na Rua Zaida Terezinha Carlotto, próximo a residência de número 85 localizada no Bairro Maieron.
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Sugestões, reclamações, denúncias, elogios e observações podem ser encaminhadas para a Ouvidoria pelo telefone (51) 3742-1476, por carta, por meio do formulário nesta página http://camarasobradinho-rs.com.br/ouvidoria.html, e-mail: assessoricamarasho@gmail.com ou pessoalmente na sede da Câmara Municipal.
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Próxima Sessão Ordinária ocorre na segunda-feira, 10 de abril, às 18h.
