Dois Projetos de Lei do Executivo foram protocolados na secretaria da Câmara na sexta-feira, 30, e poderão entrar na pauta da 14ª Sessão Ordinária que ocorre na segunda-feira, 1º de junho, às 18h. São eles:

Projeto de Lei 80 que autoriza o Executivo Municipal abrir um novo elemento de despesa e um Crédito Especial, no Orçamento de 2015, Lei Municipal nº 4.034 de 16/11/14, no valor de R$ 32.000,00. Este Crédito servirá para contabilização de encargos com o Regimento Geral de Previdência, nas contratações na Educação Infantil.

Projeto de Lei 81 que autoriza o Executivo Municipal a contratar temporariamente, sem concurso público, em caráter excepcional de interesse público, para atender situação de emergência, dois professores de Anos Iniciais do Ensino Fundamental. 

Projetos que estão nas comissões:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 02 – Ver. MAXCEMIRA TREVISAN E VALMOR GONÇALVES: Concede título honorífico de cidadão sobradinhense, ao senhor Irajá Ferreira Antunes pelos seus relevantes serviços prestados ao município de Sobradinho.

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 01 DE 21 DE MAIO DE 2015 do Legislativo que dispõe sobre a concessão, o pagamento e a prestação de contas de diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Sobradinho e dá outras providências.

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 02 DE 21 DE MAIO DE 2015 do Legislativo que dispõe sobre a indenização por uso de veículo particular por servidores e/ou vereadores do Poder Legislativo do Município de Sobradinho.

Projeto de Lei 76 do Executivo Municipal que autoriza a contratação temporária, sem concurso público, para atender situação de emergência, um Agente Comunitário de Saúde.

Projeto de Lei 77 que autoriza o Poder Executivo a contratar em regime de emergência e sem concurso público, dois agentes de combate a endemias.

Projeto de Lei 78 que autoriza o Poder Executivo a contratar em regime de emergência, um enfermeiro.