Na segunda-feira, 14, às 18 horas, os vereadores estarão reunidos para a 39ª Sessão Ordinária do ano. Veja a  Ordem do dia:

Em pauta para votação:

Projeto de Lei 121 do Poder Executivo que amplia a todos os Secretários Municipais, a autorização aos titulares dos cargos que menciona, em caráter excepcional, a dirigir veículo do Município, conforme Lei Municipal nº 3.937 de 25/03/2014.

Em pauta para apresentação:

- Processo de Contas do Poder Executivo, referente ao exercício de 2011, gestão dos Senhores Júlio Miguel Nunes Vieira e Gerson Luiz Helmann Lisboa, com parecer prévio favorável.

 - Processo de Contas do Poder Executivo, referente ao exercício de 2013, gestão dos Senhores Luiz Affonso Trevisan e Jair Vicente Cremonese, com parecer prévio favorável.

Após a leitura do Parecer prévio emitido pelo TCE/RS, dando continuidade a tramitação do julgamento dos Processos de Contas, o Processo será encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Serviços Públicos e Transportes, que deverá notificar o interessado, para apresentar defesa ao parecer no prazo de 15 dias.

Após o ingresso do processo de Contas na Comissão, este permanecerá por 60 dias à disposição da comunidade para análise. Depois desse prazo, seguirá a tramitação até votação, sempre respeitando os princípios constitucionais do devido processo legal, o contraditório e da ampla defesa.

Cabe salientar, que o parecer prévio do TCE, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal de sobradinho.

Eleição da Mesa Diretora

Segundo o Presidente da Câmara, a eleição para escolha da Mesa Diretora para o exercício de 2016 será realizadas nas próximas Sessões.