Na segunda-feira, 14, os vereadores estiveram reunidos para a 39ª Sessão Ordinária do ano. Em pauta o seguinte projeto:

Projeto de Lei 121 do Executivo que amplia a todos os Secretários Municipais, a autorização aos titulares dos cargos que menciona, em caráter excepcional, a dirigir veículo do Município, conforme Lei Municipal nº 3.937 de 25/03/2014. REJEITADO por por cinco votos contrários (Jair Cremonese, Éder Librelotto, Gerson Lisboa, Júlio César dos Santos e Gabriel de Souza) e três favoráveis (Roseli Terezinha Stecker, Elemar Lazzari e Maxcemira Trevisan).

Processos de Contas 

Processo de Contas do Poder Executivo, referente ao exercício de 2011, gestão dos Senhores Júlio Miguel Nunes Vieira e Gerson Luiz Helmann Lisboa, com parecer prévio favorável.

Processo de Contas do Poder Executivo, referente ao exercício de 2013, gestão dos Senhores Luiz Affonso Trevisan e Jair Vicente Cremonese, com parecer prévio favorável.

Após a leitura do Parecer prévio emitido pelo TCE/RS realizado na Sessão, dando continuidade a tramitação do julgamento dos Processos de Contas, o Processo será encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Serviços Públicos e Transportes, que deverá notificar o interessado, para apresentar defesa ao parecer no prazo de 15 dias. Agora os  Processos de Contas está baixado na Comissão, onde permanecerá por 60 dias à disposição da comunidade para análise. Depois desse prazo, seguirá a tramitação até votação, sempre respeitando os princípios constitucionais do devido processo legal, o contraditório e da ampla defesa.

Proposições apresentadas

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 186 – Ver. JAIR CREMONESE: Para que o setor competente realize a recuperação do calçamento na Avenida Princesa Isabel, trecho compreendido entre a ponte de acesso ao Bairro Maieron e a Ponte do Supermercado Treviso.

INDICAÇÃO Nº 205 – Ver. GERSON LISBOA: Sugere ao Poder Executivo a ampliação das ações do Setor de Fiscalização Tributária Municipal, como por exemplo, aumento do número de funcionários concursados.

INDICAÇÃO Nº 206 – Ver.ª ROSE STECKER: Que o Poder Executivo, através da Secretaria competente solicite a um município vizinho, a cedência da máquina desentupidora (limpa fossa).

INDICAÇÃO Nº 207 – Ver.ª ROSE STECKER: Que o Poder Executivo, através da Secretaria competente faça a construção de uma boca de lobo e bueiro na Rua Eugênio Stecker, no Bairro Peões do Rio Grande.

INDICAÇÃO Nº 208 – Ver.ª ROSE STECKER: Que o Poder Executivo, através da Secretaria competente faça o alargamento da Rua Vivaldino Stecker e que estude a possibilidade de instalação de um redutor de velocidade nessa mesma rua.

INDICAÇÃO Nº 209 – Ver. JAIR CREMONESE: Que o Poder Executivo realize a construção de um bueiro com 5 canos de 60 cm, ligando a propriedade de Sérgio Rothmund com sua lavouras, em Linha Central.

INDICAÇÃO Nº 210 – Ver. JÚLIO C. DOS SANTOS: Que o Poder Executivo estude a possibilidade de contratar uma equipe de calceteiros para realizar a recuperação do calçamento em ruas de nosso município, que estão em péssimas condições.

INDICAÇÃO Nº 211 – Ver. JÚLIO C. DOS SANTOS: Que o Poder Executivo estude a possibilidade de conceder subvenção para a realização do Carnaval de Rua de Sobradinho em 2016.

REQUERIMENTO Nº 060 – Ver.ª TEREZINHA ROSELI STECKER: Requer ao Poder Executivo relatório de compra de água mineral no corrente ano, apresentando empresa fornecedora, valor da compra e data de sua realização.

REQUERIMENTO Nº 061 – Ver. GERSON LISBOA: Requer cópia de documento que determinou ao município a colocação de um grupo indígena na área próxima ao Polo de Educação a Distância no Bairro Vera Cruz.

O TEXTO E O TEOR DE CADA PROPOSIÇÃO SÃO DE RESPONSABILIDADE DE CADA VEREADOR.