O Executivo protocolou na tarde dessa segunda-feira, 12, o Projeto de Lei 26 que autoriza o município abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 35 mil e abrir Crédito Especial no valor de R$ 35 mil no Orçamento de 2021. De acordo com a justificativa do Projeto será possível custear a contrapartida de 50% do incentivo à aquisição de calcário, que visa a melhoria do solo por meio da elevação do Ph, contribuindo para um melhor aproveitamento dos insumos e aumentando a produção.
Ainda, segundo o Executivo, somente com a aprovação do Projeto de Lei será possível subsidiar o programa de calcário que estarás sob a supervisão da Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente que fiscalizará o programa para que não ocorra a destinação indevida para produtores que não se enquadram no programa. Acesse o Projeto de Lei na íntegra aqui.
Os vereadores poderão apreciar o Projeto de Lei nas próximas Sessões.
