Os vereadores estiveram reunidos na segunda-feira, 12, às 18h, na 13ª Sessão Ordinária do ano. Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 24 que altera a Lei Municipal 2.811 de 30 de março de 2007 e acrescenta novos dispositivos no texto legal em razão da edição da Lei Federal 14.113 de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.

Foram baixados nas comissões

PROJETO DE LEI 25/2021 que autoriza a contratação temporária, sem concurso público, em caráter excepcional de interesse público, para atender situação de emergência, três professores e dois monitores de educação infantil. As contratações visam atender necessidade de reposição de servidores para atuação como monitores na EMEI TITICO e de professores na EMEB Seomar Mainardi e na EMEI TITICO e de professor de Educação Especial para atender nas EMEIS. Para as contratações será realizado Processo Seletivo Simplificado. Acesse o Projeto de Lei na íntegra aqui.

PROJETO DE LEI 26/2021 que autoriza o município abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 35 mil e abrir Crédito Especial no valor de R$ 35 mil no Orçamento de 2021. De acordo com a justificativa do Projeto será possível custear a contrapartida de 50% do incentivo à aquisição de calcário, que visa a melhoria do solo por meio da elevação do Ph, contribuindo para um melhor aproveitamento dos insumos e aumentando a produção. Ainda, segundo o Executivo, somente com a aprovação do Projeto de Lei será possível subsidiar o programa de calcário que estarás sob a supervisão da Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente que fiscalizará o programa para que não ocorra a destinação indevida para produtores que não se enquadram no programa.

Proposições apresentadas pelos vereadores

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 24/2021 do Ver. JANDERSON DIAS NUNES: Solicita ao Poder Executivo, que informe através do setor competente listagem dos funcionários que recebem Função Gratificada –FG.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 56/2021 do Ver. JANDERSON DIAS NUNES: Que o Executivo Municipal através do setor competente providencie o patrolamento nas seguintes ruas: Rua Waldemar Stecker, Linha Brasileira; Rua de acesso a saída de Cachoeira, na BR 481 e Rua que da acesso a propriedade de Franco Lazari localizada no Parque de Exposições Prefeito Marci Luiz Nardi- Parque da Fejão.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 57/2021 do Ver. VALDECIR ADRIANO BILHAN: Que o Executivo providencie o conserto da rua Zaida Terezinha Carlotto, esquina com a rua Ildo Meneghetti no bairro Maieron, em razão dos paralelepípedos não estarem instalados de forma adequada, caindo em direção ao bueiro podendo vir a ocasionar acidentes.

PEDIDO DE PROVIDENCIAS Nº 58/2021 do Ver. VALDECIR ADRIANO BILHAN: Que o Executivo Municipal, através do setor competente providencie a construção de um quebra-molas na rua Fernando Ferrari no bairro Vera Cruz, nas proximidades do Presídio Municipal. Justificativa: Tendo em vista vários acidentes no cruzamento da rua Fernando Ferrari com a rua Onório Luiz Guerreiro.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 59/2021 do Ver. LUIZ FREITAS: Solicito ao Executivo Municipal que realize o conserto dos canos de canalização na rua República em frente as casas 111 e 112 pois os moradores querem arrumar o passeio público.

INDICAÇÃO Nº 20 do Ver. JANDERSON DIAS NUNES: Que o Poder Executivo estude a possibilidade de instalação de um ponto de táxi, na rua Borges de Medeiros no bairro Pinhal pois isso irá facilitar o acesso dos moradores dos bairros Pinhal, Medianeira e Linha Brasileira. 

INDICAÇÃO 21 do Ver. VALDECIR ADRIANO BILHAN: Que o Poder Executivo estude a possibilidade de adquirir notebooks ou chromebooks para os professores. Justificativa: Que irá facilitar no acesso das aulas virtuais durante a pandemia.

Na manhã da segunda-feira, 12, o Executivo retirou o Projeto de Lei 16/2021 que altera o art. 20 da Lei 2.233 de 20 de dezembro de 2001, extinguindo cargos e alterando padrões de vencimento de cargos do Poder Executivo Municipal, no quadro de cargos em comissões e de funções gratificadas e dá outras providências.

Você pode acompanhar o andamento dos Projetos na aba "Atividades Legislativas - Projetos" na página inicial do site da Câmara.