1ª SESSÃO ORDINÁRIA
SALA DE SESSÕES OTTMAR KESSLER
DATA DA SESSÃO: 1º DE FEVEREIRO DE 2022 (Terça-feira)
HORÁRIO DA SESSÃO: 18h
ORDEM DO DIA
Pedido de Informação 01/22 do ver. Helton Vendruscollo: Que o Executivo Municipal informe a quantidade de atestados médicos apresentados por servidores públicos, com prazo superior a 15 (quinze) dias, entregues desde outubro de 2021 até a presente data; O número atual de auxílio gestante; O impacto financeiro aos cofres públicos oriundos destes atestados médicos e afastamentos.
Pedido de Providência 01/22 do ver. Luiz A. Pasa de Freitas: Solicita ao Executivo Municipal que providencie a troca das lâmpadas de iluminação pública que estão queimadas na entrada da Linha Carijinho, perto do cemitério municipal e em direção a localidade conhecida como “rua das bananeiras”, o que irá garantir maior segurança aos moradores e usuários da via.
Pedido de Providência 02/22 da verª Daniele Karnopp: Que o Executivo Municipal através do setor competente providencie a limpeza dos bueiros localizados na Rua Pedro Alvares Cabral, n° 222 e Arnegildo Missau, n° 231, ambos no Bairro Maieron.
Indicação 01/22 do ver. Jeferson Luiz Matana: Que o Poder Executivo providencie a instalação de uma placa indicativa ao Balneário das Nascentes, localizado em Linha Campos. A placa poderá ser instalada no acesso a localidade, próximo a Oficina do Lauro com a indicação do Balneário bem como a distância até o local.
Moção de reconhecimento e agradecimento ao senhor Adriano Jeferson Dreher de autoria do vereador Julio Miguel Nunes Vieira.
Projeto de Resolução 01/22 que dispõe sobre a concessão, o pagamento e prestação de contas de diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Sobradinho e dá outras providências. Acesse o Projeto de Resolução na íntegra aqui.
Projeto de Lei 01/22 que altera a redação do art. 24, II da Lei Municipal nº 3.538 de 28 de julho de 2011 que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores do Poder Legislativo de Sobradinho, dispondo sobre o quadro de cargos e funções e dá outras providências. O Projeto altera o coeficiente do respectivo padrão do cargo Assessor Legislativo para equiparar com o valor do salário mínimo nacional. Acesse o Projeto de Lei na íntegra aqui.
Projeto de Lei 06/22 que autoriza o Executivo Municipal a conceder área do Município de forma gratuita por meio de Termo de Concessão de uso à empresa Maciel Comércio de Materiais de Construção Eireli, com área de 2.788,18m² sem benfeitoria, localizada no Distrito Industrial 1, matrícula 6.510. Segundo o Projeto a área a ser cedida a empresa concessionária atualmente encontra-se ociosa, sem uso algum para o Município, de forma que concessão irá possibilitar o crescimento e desenvolvimento deste setor, assim como geração de emprego e renda. Acesse o Projeto de Lei na íntegra aqui.
Projeto de Lei 07/22 que autoriza o Executivo Municipal a conceder imóvel de propriedade do Município de forma gratuita por meio de Termo de Concessão de uso à empresa SAMED Indústria de Nutracêuticos e Suplementos Ltda, com área de 7.000m², no novo Distrito Industrial 4, localizado em Granja do Silêncio, matrícula nº 9.644. O Executivo salienta que a cedência é de suma importância para a realização de uma inovação industrial e tecnológica em nossa região. A empresa vai contar com um investimento de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais), e irá gerar 15 empregos diretos e 10 indiretos. Acesse o Projeto de Lei na íntegra aqui.
Projeto de Lei 09/22 que autoriza o Poder Executivo a conceder a Empresa SHO Indústria De Calçados Ltda, o uso de parte de um pavilhão, situado no Acesso Euclides Bento Pereira, nº 800, Bairro Maieron, Matrícula nº 12.433, para instalação de máquinas e implantação da nova plataforma de trabalho. De acordo com o Executivo a empresa planeja um aumento de produção e faturamento, que por consequência irá gerar mais postos de trabalho, podendo chegar a 60 (sessenta) empregos, e por consequência renda aos munícipes. Acesse o Projeto de Lei na íntegra aqui.
Projeto de Lei 11/22 que altera artigos da Lei Municipal nº 3.579, de 09 de dezembro de 2011 – Plano Diretor. Na justificativa do Projeto e Executivo destaca que passados sete anos desde a última atualização, ocorrida no ano de 2014, através da Lei nº 4.026, o crescimento municipal e as demandas urbanísticas demonstraram a necessidade de alterações, adequando-se as diferentes zonas municipais de acordo com a nova realidade residencial, comercial e industrial configurada, bem como possibilitando maiores investimentos na seara da construção civil. Para a definição das alterações, foi realizada audiência pública, conforme inclusa Ata acompanhada da lista de presenças, contando com a presença de representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, bem como de profissionais da construção civil e comunidade em geral, onde foram identificados os pontos que necessitavam de revisão. Acesse o Projeto de Lei na íntegra aqui.
Projeto de Lei 16/22 que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial no Orçamento de 2022, Lei Municipal nº 4.861, de 30.11.2021, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Esse Crédito Especial será destinado para o fechamento da quadra de esportes do Bairro Rio Branco, oriunda de Emenda Parlamentar do Deputado Federal Alceu Moreira, do MDB. Acesse o Projeto de Lei na íntegra aqui.
Projeto de Lei 17/22 que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial no Orçamento de 2022, Lei Municipal nº 4.861, de 30.11.2021, no valor de R$ 1.250.000,00 (um milhão, duzentos e cinquenta mil reais), sendo que R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) é do Programa Pavimenta e R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) de contrapartida do município. Segundo o Projeto os valores do Crédito Especial servirão para a melhoria da infraestrutura rodoviária no território do Município (acesso Euclides Bento Pereira e parte final da Rua Ataliba Carrion até o trevo da Fejão), nos termos do Projeto apresentado e aprovado pelo Programa Pavimenta. Acesse o Projeto de Lei na íntegra aqui.
Projeto de Lei 18/22 que autoriza o Executivo Municipal a contratar temporariamente, sem concurso público, em caráter excepcional de interesse público, para atender situação de emergência, junto à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Desportos, 03 (três) Professores de Educação Infantil. As contratações visam suprir o quadro de servidores que está desfalcado em razão de substituição de servidoras afastadas das atividades presenciais por estarem grávidas, atendendo a Lei 14.151/2021. Acesse o Projeto de Lei na íntegra aqui.
Projeto de Lei 19/22 que dá denominação à academia ao ar livre localizada no Bairro União passando a se chamar “Academia ao Ar Livre Elizângela Dias Felício”. Acesse o Projeto de Lei na íntegra aqui.
Projeto de Lei 20/22 que autoriza o Executivo abrir Crédito Suplementar no Orçamento 2022 no valor de R$ 419.370,90. Esse crédito servirá para a construção de 50 módulos sanitários no âmbito do Programa Nenhuma Casa Sem Banheiro, de acordo com o plano de trabalho que é parte integrante do Projeto. Segundo o Executivo esse Programa proporcionaria às famílias carentes que não possuem condições de terem por conta própria um banheiro em sua residência. Acesse o Projeto de Lei na íntegra aqui.
E O TEXTO E O TEOR DAS PROPOSIÇÕES SÃO DE RESPONSABILIDADE DE CADA VEREADOR PROPONENTE
Sessão transmitida ao vivo pela página oficial da Câmara no Facebook.
