10ª SESSÃO ORDINÁRIA
SALA DE SESSÕES OTTMAR KESSLER
DATA DA SESSÃO: 22 DE MARÇO DE 2021
HORÁRIO DA SESSÃO: 18 horas
ORDEM DO DIA
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 17 do Ver. VALDECIR BILHAN: Que o Executivo informe quais os gastos em hora extra e em combustível usados pela fiscalização desde o início da pandemia.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 18 do Ver. LUIZ FREITAS: Que o Executivo Municipal informe através do setor competente como foi realizada a Ordem de Compra 3109, bem como sejam apresentadas as notas fiscais e orçamentos.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 47 do Ver. VALDECIR BILHAN: Que através do setor competente o Executivo providencie a instalação de um redutor de velocidades na rua Domingos Dors no bairro Vera Cruz.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 48 do Ver. VALDECIR BILHAN: Que o Executivo providencie o conserto do calçamento nas ruas Januário Pio Lazzari esquina com a rua Teodoro Moreira e na rua Gustavo Kenner no bairro Maieron.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 49 do Ver. JANDERSON DIAS NUNES: Que o Executivo Municipal através do setor competente providencie o calçamento da Rua Delfino Ferraz da Silva, situado no Bairro Rio Branco, próximo ao Atêlie Zorzo, tendo em vista o transito diário de mais de 200 (duzentos) trabalhadores no local e que os moradores da região manifestaram interesse em custear a melhoria.
INDICAÇÃO Nº 17 do Ver. VALDECIR BILHAN: Que a administração municipal estude a possibilidade de construir uma Cruz Mestre nas proximidades das gavetas do cemitério municipal.
INDICAÇÃO Nº 18 do Ver. JEFERSON MATANA: Que o Poder Executivo inclua como beneficiário da Lei Municipal n° 2.419 de 18 de dezembro de 2003, isentando do pagamento do IPTU as mães comprovadamente solteiras. JUSTIFICATIVA: Atualmente, a Lei Municipal isenta do pagamento de IPTU, viúvos, viúvas, órfãos menores não emancipados com renda familiar não superior a um salário mínimo. O acréscimo de mães comprovadamente solteiras também como beneficiarias da Lei Municipal corrigira esta lacuna social.
INDICAÇÃO Nº 19 do Ver. JEFERSON MATANA: Que o Poder Executivo providencie a instalação de placas de Transito, sinalizando o TRANSITO DE ANIMAIS, em rotas de proprietários de gado de corte e produtores da bacia leiteira, que realizam o transporte terrestre dos animais pelas vias rurais de nosso Município. JUSTIFICATIVA: Atualmente, muitos produtores rurais, ao fazer o rodizio dos animais em suas pastagens, necessitam transporta-los, pelas estradas de nosso Município, o que pode vir a ocasionar acidentes. Com a disponibilidade das placas de sinalização os produtores que julgar conveniente podem requerer junto a Administração Municipal a sua instalação, garantindo maior segurança a todos os usuários da via.
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
PROJETO DE LEI 12 que autoriza a abertura de Crédito Especial, no Orçamento de 2021, Lei Municipal 4746 no valor de R$ 1.239.699,01. Esse recurso visa construção de calçadas com acessibilidade nas ruas: Capitão Veríssimo, Borges de Medeiros, Princesa Isabel, Alfredo Nery, José Virgílio Corte e Avenida República no bairro União; Ataliba Carrion no Bairro Rio Branco; Fernando Ferrari no bairro Vera Cruz; Acesso Euclides Bento Pereira; Januário Pio Lazzari e João Maieron no bairro Maieron e Acesso Eloy de Oliveira Brito na saída para Arroio do Tigre. Segundo o Executivo serão construídos 17.168,00 metros quadrados e instaladas 145 luminárias nas referidas ruas, proporcionando maior segurança e condições de mobilidade à população, além de possibilitar um ambiente mais aprazível. Do valor investido R$ 1.77.714,07 são recursos obtidos através de financiamento por meio da Caixa Econômica Federal, do Programa Avançar Cidades e R$ 61.984,94 de recursos próprios do município.
PROJETO DE LEI 14 que institui o Programa de Recuperação Fiscal em Sobradinho (REFIS) foi protocolado na manhã da sexta-feira, 12, na secretaria da Câmara. Segundo o Executivo a iniciativa destina-se a regularização de créditos do município provenientes de débitos de contribuintes pessoas físicas ou jurídicas. Os créditos deverão ser pagos em uma única vez, à vista, e terão uma remissão de 100% sobre o valor dos juros e anistia total do valor da multa. Na justificativa o Executivo salienta que o projeto possibilitará que uma grande quantidade de beneficiários sejam contemplados, viabilizando a quitação de débitos e com isso gerando também um incremento nas receitas do município, levando em consideração a Pandemia de COVID-19.
PROJETO DE LEI 15 que revoga a Lei Municipal 4.727 de 13/08/2020 que dispõe sobre o pagamento de honorários advocatícios de sucumbência aos procuradores do município de Sobradinho/RS, fixa critérios para rateio desses valores e dá outras providências.
PROJETO DE LEI 17 que autoriza transferência financeira, por meio de subvenção social à Associação Cultural Recreativa e Beneficente São Marcos – Unidade II (Hospital São João Evangelista), visando implementar ações para aquisição de insumos necessários ao enfrentamento da pandemia e dá outras providências. Projeto na íntegra aqui.
O TEXTO E O TEOR DAS PROPOSIÇÕES SÃO DE RESPONSABILIDADE DE CADA VEREADOR
A sessão será restrita apenas a imprensa, servidores e vereadores, respeitando os protocolos de distanciamento social e os cuidados na prevenção do Coronavírus.
