Ordem do Dia da 15ª Sessão Ordinária (18/06/2018)
Dois Projetos que estavam baixados receberam pareceres favoráveis
PUBLICADO EM 06/07/2018 - 09:11

Os vereadores estarão reunidos na segunda-feira, 18 de junho, às 18h, para apreciarem a seguinte Ordem do Dia:

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 34 Ver. EDER LIBRELOTTO: Que seja realizada uma revisão geral nas luminárias em Linha Gramado, na residência do Sr. Cláudio Miotto e na rua Eugênio Redin nº 213 no bairro Maieron.

PROJETO DE LEI N° 58 COM PARECERES FAVORÁVEIS: Autoriza o Poder Executivo Municipal, a promover a venda, através de leilão público, de imóveis pertencentes ao Município. Os valores atribuídos aos bens foram fixados por Comissão de Avaliação especialmente designada para este fim e os valores arrecadados servirão para aquisição de equipamentos e em contrapartida de recursos para obras.

PROJETO DE LEI N° 59 COM PARECERES FAVORÁVEIS: Dispõe sobre a locação de imóvel para instalação da Unidade de Saúde do Bairro Baixada. A justificativa da Secretaria da Saúde para esta locação é de dar continuidade aos serviços prestados pela Unidade de Saúde do Bairro Baixada, pois o mesmo já está instalado no local,  adaptado para os serviços e que sua localização beneficia e facilita o acesso da população que utiliza a unidade de saúde.

PROJETO DE LEI Nº 61 que autoriza o Executivo abrir Crédito Especial no Orçamento de 2018, Lei Municipal nº 4.379 de 14/11/2017 no valor de R$ 780, mil. Esses recursos são oriundos de Emenda Parlamentare e serão utilizados na Farmácia Básica, aquisição de material de consumo e consertos nas Unidades de Saúde, para consultas especializadas, exames, procedimentos e pequenas cirurgias.

PROJETO DE LEI Nº 62 que autoriza o Executivo a contratar, em regime de emergência e sem concurso público, uma doméstica para suprir necessidade junto a EMEF Seomar Mainardi, em virtude de licença saúde.

PROJETO DE LEI Nº 63 que autoriza o Executivo a promover a venda, através de leilão público de veículos e materiais, pertencentes ao município. Os bens a serem leiloados não atendem mais às necessidades da Administração, e os recursos servirão para investimentos em obras e aquisição de novos veículos e equipamentos.

PROJETO DE LEI Nº 63 que autoriza o Executivo a abrir Crédito Especial no Orçamento de 2018 no valor de R$ 15 mil. Esses recursos servirão para substituição do telhado do saguão da Prefeitura.  

O TEXTO E O TEOR DE CADA PROPOSIÇÃO SÃO DE RESPONSABILIDADE DE CADA VEREADOR