19ª SESSÃO ORDINÁRIA
SALA DE SESSÕES OTTMAR KESSLER
DATA DA SESSÃO: 13 DE JUNHO DE 2022
HORÁRIO DA SESSÃO: 18 horas
ORDEM DO DIA
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 48/2022 do Ver. VALDECIR BILHAN: Que o Executivo realize o patrolamento das ruas da Linha Quinca.
Projeto de Lei n° 097/2022, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 280.000,00. Desse Crédito Suplementar, o valor de R$ 80.000,00 será utilizado na aquisição de 21 arcos de metais visando à ampliação da estrutura da iluminação pública para ser utilizado na decoração Natalina. Os arcos serão instalados na Rua General Osório, Rua Capitão Verissimo e na ampliação da Avenida João Antônio. Os R$ 200.000,00 restantes do Crédito Suplementar serão para a manutenção da Patrulha Agrícola e das máquinas e equipamentos da Secretaria de Agricultura, e também servirá de cobertura para pagamento dos subsídios das horas máquinas da Secretaria de Agricultura.
Projetos que estão baixados nas comissões
Projeto de Lei nº 94/2022 que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no Orçamento de 2022, Lei Municipal nº 4.861, de 30.11.2021, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais). O Crédito Suplementar será destinado ao pagamento de centro terapêutico de longa permanência, para acolher pacientes portadores de transtorno psicológicos, conforme segue descrito no Memorando nº 083/2022 da Secretaria Municipal da Saúde.
Projeto de Lei nº 95/2022 que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial no Orçamento de 2022, Lei Municipal nº 4.861, de 30.11.2021, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais).O Crédito Especial será destinado ao pagamento de despesas de manutenção e conservação, para o melhor atendimento da Farmácia Municipal. Segundo o Executivo para esse Crédito Especial será utilizado o superávit financeiro de 2021 e o excesso de arrecadação, vinculo Farmácia Básica Estado (4050) - Repasse transferido pela Portaria nº 928/2021, como incentivo financeiro estadual de complementação ao recurso aplicado aos Eixos Estrutura e Cuidado Farmacêutico do Programa Farmácia Cuidar +.
Projeto de Lei nº 96/2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal doar ao Corpo de Bombeiros Voluntários de Sobradinho, um Automóvel de propriedade do Município. O Veículo M. Benz Sptr Tecform - ambulância, usado, diesel, chassi n° 8AC906633DE079520, COD. RENAVAM 00665318324, placa IVE9885, ano e modelo 2013, cor branca. Esse veículo de acordo com o Executivo servirá para os atendimentos em que demandem a utilização desta modalidade de veículo tipo ambulância. A doação servirá para os atendimentos no âmbito do Município, contribuindo para os atendimentos de urgência e emergência, uma vez que atualmente não dispomos de atendimento pelo SAMU. Assim, considerando que o Município adquiriu uma nova ambulância mais equipada, que servirá para os atendimentos de deslocamento de pacientes para outras unidades de saúde fora do Município, e diante do pedido de doação protocolado pelos Bombeiros Voluntários onde fundamentam a necessidade da doação, a administração municipal acredita ser possível a realização da transferência do veículo por meio de doação.
O TEXTO E O TEOR DAS PROPOSIÇÕES SÃO DE RESPONSABILIDADE DE CADA VEREADOR PROPONENTE
Sessão transmitida ao vivo pela página oficial da Câmara no Facebook.
