26ª SESSÃO ORDINÁRIA

SALA DE SESSÕES OTTMAR KESSLER

DATA DA SESSÃO: 1º DE AGOSTO DE 2022

HORÁRIO DA SESSÃO: 18 horas

ORDEM DO DIA

INDICAÇÃO 13/2022 do Vereador JULIO MIGUEL NUNES VIEIRA: Que o Poder Executivo encaminhe para a apreciação dos vereadores dessa Casa Legislativa Projeto de Lei que regulamente a Lei Federal 13.722/18 conhecida como Lei Lucas. A Lei torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.

PROJETO DE LEI 115/2022 que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no Orçamento de 2022, Lei Municipal nº 4.861, de 30.11.2021, no valor de R$ 300.000,00. O presente crédito suplementar será utilizado na manutenção dos veículos da Secretaria Municipal de Saúde, em especial na aquisição de combustível, ante a atual demanda de transporte de pacientes de nosso Município para outros centros de atendimento de maior capacidade.

PROJETO DE LEI 117/2022 que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no Orçamento de 2022, Lei Municipal nº 4.861, de 30.11.2021, no valor de R$ 162.000,00. O presente crédito suplementar será utilizado para a manutenção dos pagamentos dos valores locatícios às empresas que se instalaram no Município por meio dos termos de concessões para o incentivo na geração de novos empregos, servindo ainda para fomentar a instalação de novas empresas interessadas.

O TEXTO E O TEOR DAS PROPOSIÇÕES SÃO DE RESPONSABILIDADE DE CADA VEREADOR