Os vereadores de Sobradinho estiveram reunidos nessa segunda-feira, 25, às 18h, na 25ª Sessão Ordinária do ano. Confira os projetos de lei que foram deliberados:

Projetos de Lei aprovados 

Projeto de Lei 110/2022 COM PARECERES FAVORÁVEIS que altera a carga horária, de 40 para 30 horas semanais, do Cargo em Comissão de Assessor Jurídico. O Executivo destaca que a alteração da carga horária do cargo de Assessor Jurídico não trará qualquer aumento de despesas aos cofres públicos e tampouco qualquer prejuízo à atividade exercida pelo servidor junto ao Município.  Salienta ainda que em momento anterior a carga horária principal sempre foi de 20 horas semanais, a qual não obstaculizava a atuação do servidor contratado.

Projeto de Lei 111/2022 COM PARECERES FAVORÁVEIS que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no Orçamento de 2022, Lei Municipal nº 4.861, de 30.11.2021, no valor de R$ 51.000,00. Com esse Crédito Suplementar, serão adquiridos equipamentos odontológicos para a Secretaria Municipal de Saúde. De acordo com a justificativa do Projeto a aquisição será através de recursos do Programa Rede Bem Cuidar-RS e com contrapartida do Município.

Projeto de Lei 112/2022 COM PARECERES FAVORÁVEIS que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial no Orçamento de 2022, Lei Municipal nº 4.861, de 30.11.2021, no valor de R$ 105.000,00. Esse Crédito Especial será utilizado na aquisição de um veículo e de equipamentos e materiais permanentes para a Secretaria de Saúde. Os recursos deste Crédito são oriundos de Emenda Parlamentar do Deputado Federal Pedro Westphalen do PP, e contrapartida do Município.

Projeto de Lei 116/2022  COM PARECERES FAVORÁVEIS do Executivo que declara como zona urbana, área específica na localidade de Granja do Silêncio. Segundo o Executivo tal alteração é necessária devido a futura implantação do novo Distrito Industrial.

Projetos de Lei que foram baixados nas Comissões

Projeto de Lei 115/2022 do Executivo que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no Orçamento de 2022, Lei Municipal nº 4.861, de 30.11.2021, no valor de R$ 300.000,00. Esse crédito suplementar será utilizado na manutenção dos veículos da Secretaria Municipal de Saúde, em especial na aquisição de combustível, devido a atual demanda de transporte de pacientes do município para outros centros de atendimento de maior capacidade. A administração municipal destaca que o valor do crédito suplementar proporcionará a manutenção dos serviços prestados à população no setor da saúde. Salienta ainda, que o valor destinado se trata de recursos advindos de Emendas Parlamentares diversas, destinadas à Secretaria da Saúde.

Projeto de Lei 06/2022 do Legislativo que altera a Lei Municipal 3.538 de 28 de junho de 2011 para reclassificar o coeficiente de vencimentos do Cargo de Agente Administrativo da Câmara de Vereadores e das outras providências. O Projeto visa alterar os coeficientes do Padrão 09 da tabela de vencimento dos cargos do Poder Legislativo. Tal padrão engloba apenas o cargo de Agente Administrativo devidamente ocupada por profissional habilitado em concurso público.

Proposição apresentada

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 58/2022 do Ver. JEFERSON MATANA: Que o Executivo providencie a poda das árvores situadas na esquina das ruas Virgílio Corte e rua República.

Próxima Sessão Ordinária será na segunda-feira, 1º de agosto, às 18h com transmissão ao vivo pela página oficial da Câmara no Facebook.

Sugestões, reclamações, denúncias, elogios e observações podem ser encaminhadas para a Ouvidoria pelo telefone (51) 3742-1476, por carta, por meio do formulário nesta página http://camarasobradinho-rs.com.br/ouvidoria.html ou pessoalmente na sede da Câmara Municipal.

Texto e foto: Roberto Tonelotto - Agente Administrativo