3ª SESSÃO ORDINÁRIA
SALA DE SESSÕES OTTMAR KESSLER
DATA DA SESSÃO: 27 DE FEVEREIRO DE 2023 (Segunda-feira)
HORÁRIO DA SESSÃO: 18h
ORDEM DO DIA
Pedido de Informação 07/2023 da Ver. Daniele Karnopp: Que o Executivo Municipal, através do setor competente, informe se possui fiscais ambientais, em caso positivo que analise a possibilidade juntamente com o veterinário do município para criar uma parceria com o intuito de fiscalizar os maus tratos aos animais.
Indicação 03/23 do ver. Luiz Aristides Pasa de Freitas: Que o Executivo Municipal através do setor competente realize um estudo para viabilizar a construção de uma ponte que liga a Rua General Osório com o Bairro Maieron, substituindo a “pinguela’’. Essa é uma reivindicação da população que transita no local.
Pedido de Informação 06/23 dos vereadores Rainoldo Waide e Valdecir Bilhan: Que o Executivo Municipal, através do setor competente, informe o valor repassado dos recursos Municipais, Estaduais e Federais, separadamente, com os seus respectivos valores ao HOSPITAL SÃO JOÃO EVANGELISTA e antiga CASA DE SAÚDE DR. SEBASTIANY, referente anos 2020, 2021 e 2022, tendo em vista as notícias recentes dos reiterados atrasos de pagamento dos funcionários do hospital.
Pedido de Providência 04/23 do ver. Luiz Aristides Pasa de Freitas: Que o Executivo Municipal, através do setor competente, faça reparos na pista de Skate, mesmo que já ouve uma reforma neste local já está necessitando de um novo conserto. Essa é um reivindicação dos munícipes que ali utilizam.
Pedido de Providência 05/23 do ver. Rainoldo Waide: Que o Executivo Municipal, através do setor competente, faça o alargamento da Rua Osvaldo Bruno Torrel, localizada no Bairro Rio branco em regime de urgência.
Pedido de Providência 06/23 do ver. Rainoldo Waide: Que o Executivo Municipal, através do setor competente, faça a continuidade do serviço de canalização da Rua Francisco do Nascimento, popular Rua das Bananeiras.
Pedido de Providência 07/23 do ver. Valdecir Bilhan: Que o Executivo Municipal, através do setor competente, faça um estudo da viabilidade técnica para colocar um quebra-molas na Rua Padre Landel de Moura nas proximidades do ginásio do Bairro Maieron. Ao mesmo tempo solicito ao setor competente que realize a troca de lâmpada na Rua Ricardo Pohlmann, em frente à residência de nº 82 no Bairro Baixada.
Pedido de Providência 08/23 do ver. Julio Miguel Nunes Vieira: Que o Executivo Municipal, através do setor competente, faça a limpeza do bueiro em regime de “urgência’’, localizado em frente a Lancheria Laçador, salientamos que o mesmo é um pedido dos moradores que ali residam e do proprietário do local conforme ofício em anexo.
Pedido de Providência 09/23 do ver. Julio Miguel Nunes Vieira: Que o Executivo Municipal, através do setor competente, busque uma providência a fim de sanar a poluição sonora emitida pelos veículos em desacordo com a legislação de trânsito em especial na Av João Antonio, saliento que o mesmo pedido já tem sido feito várias vezes ao executivo e sequer ocorreu retorno ou providências. Essa é uma reinvindicação de moradores que ali residem conforme ofício em anexo.
PROJETO DE LEI 16/2023 DO PODER EXECUTIVO COM PARECERES: Que autoriza o Município a conceder subsídio na aquisição e transporte de 1.000 (um mil) toneladas de calcário aos produtores rurais do Município, limitados a uma carga por propriedade de 10 (dez) toneladas, coordenados através da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, a fim de desenvolver e incrementar a produção agrícola das propriedades rurais.
PROJETO DE LEI 17/2023 DO PODER EXECUTIVO COM PARECERES: Que autoriza o Poder Executivo Municipal aumentar em 5,77% (cinco vírgula setenta e sete por cento) os valores referentes ao Art. 9º da Lei Municipal nº 3.109, de 13.02.09, que dispõe sobre o estágio de estudantes em órgãos da Administração Municipal.
PROJETO DE LEI 18/2023 DO PODER EXECUTIVO que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no orçamento de 2023, no valor de R$ 304.000,00, e revoga a Lei nº 5.046, de 17 de fevereiro de 2023. Segundo o Executivo o Projeto de Lei mantém os mesmos valores e possui a mesma finalidade do Projeto de Lei nº 06, de 06 de fevereiro de 2023, o qual já foi aprovado por essa Casa Legislativa e originou a Lei Municipal nº 5.046, de 17 de fevereiro de 2023. Porém, devido à necessidade de alteração da classificação dos elementos de despesa e, ainda, pelo fato de a Lei anterior referir-se à abertura de um “Crédito Especial”, quando o correto seria Crédito Suplementar – com consta no Projeto ora encaminhado – , torna-se necessária a revogação da Lei antes mencionada e a consequente aprovação deste Projeto.
“O vereador suplente Rainoldo Waide está substituindo o vereador titular Janderson Dias nunes que está de licença interesse’’
E O TEXTO E O TEOR DAS PROPOSIÇÕES SÃO DE RESPONSABILIDADE DE CADA VEREADOR PROPONENTE
Sessão transmitida ao vivo pela página oficial da Câmara no Facebook.
