Os vereadores de Sobradinho estiveram reunidos na segunda-feira, 27 de fevereiro, às 18h, na 3ª Sessão Ordinária do ano. Confira o que foi deliberado durante a Sessão:

PROJETOS DE LEI APROVADOS POR UNANIMIDADE

PROJETO DE LEI 16/2023 DO PODER EXECUTIVO COM PARECERES: Que autoriza o Município a conceder subsídio na aquisição e transporte de mil toneladas de calcário aos produtores rurais do Município, limitados a uma carga por propriedade de dez toneladas, coordenados através da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, a fim de desenvolver e incrementar a produção agrícola das propriedades rurais.

PROJETO DE LEI 17/2023 DO PODER EXECUTIVO COM PARECERES: Que autoriza o Poder Executivo Municipal aumentar em 5,77% os valores referentes ao Art. 9º da Lei Municipal nº 3.109, de 13.02.09, que dispõe sobre o estágio de estudantes em órgãos da Administração Municipal.

PROJETO DE LEI BAIXADO NAS COMISSÕES

PROJETO DE LEI 18/2023 DO PODER EXECUTIVO que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no orçamento de 2023, no valor de R$ 304.000,00, e revoga a Lei nº 5.046, de 17 de fevereiro de 2023. Segundo o Executivo o Projeto de Lei mantém os mesmos valores e possui a mesma finalidade do Projeto de Lei nº 06, de 06 de fevereiro de 2023, o qual já foi aprovado pelos vereadores e originou a Lei Municipal nº 5.046, de 17 de fevereiro de 2023. Porém, devido à necessidade de alteração da classificação dos elementos de despesa e, ainda, pelo fato de a Lei anterior referir-se à abertura de um “Crédito Especial”, quando o correto seria Crédito Suplementar – com consta no Projeto ora encaminhado – , torna-se necessária a revogação da Lei antes mencionada e a consequente aprovação deste Projeto.

PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES

Pedido de Informação 07/2023 da Verª Daniele Karnopp: Que o Executivo Municipal, através do setor competente, informe se possui fiscais ambientais, em caso positivo que analise a possibilidade juntamente com o veterinário do município para criar uma parceria com o intuito de fiscalizar os maus tratos aos animais.

Indicação 03/23 do ver. Luiz Aristides Pasa de Freitas: Que o Executivo realize um estudo para viabilizar a construção de uma ponte que liga a Rua General Osório com o Bairro Maieron, substituindo a “pinguela’’. Essa é uma reivindicação da população que transita no local.

Pedido de Informação 06/23 dos vereadores Rainoldo Waide e Valdecir Bilhan: Que Administração Municipal, através do setor competente, informe o valor repassado dos recursos Municipais, Estaduais e Federais, separadamente, com os seus respectivos valores ao HOSPITAL SÃO JOÃO EVANGELISTA e antiga CASA DE SAÚDE DR. SEBASTIANY, referente anos 2020, 2021 e 2022, tendo em vista as notícias recentes dos reiterados atrasos de pagamento dos funcionários do hospital.

Pedido de Providência 04/23 do ver. Luiz Aristides Pasa de Freitas: Que o Executivo Municipal, faça reparos na pista de Skate, que mesmo com uma reforma já está necessitando de um novo conserto. Essa é uma reivindicação dos frequentadores.

Pedido de Providência 05/23 do ver. Rainoldo Waide: Que, em regime de urgência, o Executivo, através do setor competente, faça o alargamento da Rua Osvaldo Bruno Torrel, localizada no Bairro Rio branco.

Pedido de Providência 06/23 do ver. Rainoldo Waide: Que o Executivo, através do setor competente, faça a continuidade do serviço de canalização da Rua Francisco do Nascimento, popular Rua das Bananeiras.

Pedido de Providência 07/23 do ver. Valdecir Bilhan: Que Administração Municipal, através do setor competente, faça um estudo da viabilidade técnica para colocar um quebra-molas na Rua Padre Landel de Moura nas proximidades do ginásio do Bairro Maieron. Ao mesmo tempo solicita ao setor competente que realize a troca de lâmpada na Rua Ricardo Pohlmann, em frente à residência de nº 82 no Bairro Baixada.

Pedido de Providência 08/23 do ver. Júlio Miguel Nunes Vieira: Que o Executivo Municipal, faça a limpeza do bueiro em regime de “urgência’’, localizado em frente a Lancheria Laçador, salienta que o mesmo é um pedido dos moradores que ali residem e do proprietário do local.

Pedido de Providência 09/23 do ver. Julio Miguel Nunes Vieira: Que o Executivo busque uma providência a fim de sanar a poluição sonora emitida pelos veículos em desacordo com a legislação de trânsito em especial na Avenida João Antonio. Salienta que o mesmo pedido já foi realizado várias vezes ao Executivo e sequer ocorreu retorno ou providências. Essa é uma reinvindicação de moradores que ali residem.

O vereador titular Janderson Dias Nunes – o Berê (Progressistas) solicitou licença interesse a partir do dia 02/02 pelo período de 30 dias assumindo o vereador suplente Rainoldo Waide (Progressistas).

Acesse www.camarasobradinho-rs.com.br ouça na íntegra as Sessões, confira notícias, detalhes dos projetos e proposições apresentadas, legislação municipal e gestão administrativa da Câmara, entre outras informações.