4ª SESSÃO ORDINÁRIA

SALA DE SESSÕES OTTMAR KESSLER

DATA DA SESSÃO: 06 DE MARÇO DE 2023 (Segunda-feira)

HORÁRIO DA SESSÃO: 18h

ORDEM DO DIA

Indicação 04/23 do ver. Jeferson Luiz Matana: Que o Executivo Municipal através do setor competente faça alteração da via recentemente ampliada com terceira pista no acesso Bento Pereira, com pinturas e setas indicativas de forma à fazer acessos para a convergência de veículos à esquerda de quem sobe e direita de quem desce, de forma a que a pista central seja destinada à parada e acesso as ruas transversais e comércios que ali se encontram, à exemplo do acesso já existente ao Supermercado Treviso, considerando de que já houveram acidentes quando os motoristas param na pista para realizar as manobras sem a devida sinalização. Que esta demanda tem origem em relatos dos empresários da referida rua, que diariamente ouvem reclamações de seus clientes quanto a dificuldade em acessar seus estabelecimentos e os riscos de acidentes durante as convergências.

Moções de reconhecimento à Empreendedoras de autoria da Mesa Diretora: Aurora Rosa Pavan Rizzi (in memorian); Regina Redin Pasa ( in memoriam); Vera Bauer Nunes; Otília Farinon (in memorian); Clair Franceschett dos Santos; Rejane Mary Schulse Kenner; Clecí Redin; Evanir Elsa Kautzmann; Miriam Bernardy Michelon; Solange Plasido Scheneider; Renete Maria Menegazzi; Susana Boher.

PROJETO DE LEI 18/2023 DO PODER EXECUTIVO que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no orçamento de 2023, no valor de R$ 304.000,00, e revoga a Lei nº 5.046, de 17 de fevereiro de 2023. Segundo o Executivo o Projeto de Lei mantém os mesmos valores e possui a mesma finalidade do Projeto de Lei nº 06, de 06 de fevereiro de 2023, o qual já foi aprovado por essa Casa Legislativa e originou a Lei Municipal nº 5.046, de 17 de fevereiro de 2023. Porém, devido à necessidade de alteração da classificação dos elementos de despesa e, ainda, pelo fato de a Lei anterior referir-se à abertura de um “Crédito Especial”, quando o correto seria Crédito Suplementar – com consta no Projeto ora encaminhado –, torna-se necessária a revogação da Lei antes mencionada e a consequente aprovação deste Projeto.

PROJETO DE LEI 20/2023 DO PODER EXECUTIVO que autoriza o Executivo Municipal a contratar temporariamente, sem concurso público, em caráter excepcional de interesse público, para atender situação de emergência, 01 (um) Assistente Social. Esta contratação se justifica em razão da Assistente Social, que atuava na Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade, ter sido cedida ao Estado. Em anexo Of. nº 012/2023, da Secretaria Municipal de Assistência Social, solicitando e justificando a contratação. Para as contratações serão chamados os candidatos aprovados no concurso público homologado pelo Edital nº 007/2022, de 13.12.22, ou em caso de não haver candidato interessado realizará Processo Seletivo Simplificado.

PROJETO DE LEI 22/2023 DO PODER EXECUTIVO que autoriza o Executivo Municipal a contratar, em regime de emergência e sem concurso público, 01 (uma) Doméstica. Esta contratação visa suprir necessidade na EMEB Geralcino Dornelles, em razão de afastamento da servidora por motivo de saúde. Para a contratação será chamado o candidato aprovado no concurso público homologado pelo Edital nº 007/2022, de 13.12.22, ou em caso de não haver candidato interessado realizará Processo Seletivo Simplificado.

PROJETO DE LEI 23/2023 DO PODER EXECUTIVO que autoriza o Executivo Municipal a contratar, em regime de emergência e sem concurso público, 01 (um) Facilitador de Oficina de Artes, para atuar junto às Oficinas Terapêuticas de Atenção Básica em Saúde, na Secretaria Municipal da Saúde. A contratação visa dar prosseguimento aos atendimentos junto às Oficinas Terapêuticas do Núcleo de Apoio à Atenção Básica, salientando que a interrupção dos serviços acarretarão a suspensão de repasse de recursos do incentivo financeiro do Estado.

PROJETO DE LEI 24/2023 DO PODER EXECUTIVO que altera o art. 3º da Lei 2233 de 20/12/2001, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município. O presente projeto pretende alterar o número de cargos de Nutricionista passando de 01 (um) para 02 (dois), e de Técnico em Enfermagem, que passará de 08 (oito) para 09 (nove). Com este projeto pretendemos a criação de novos cargos para suprir necessidade da Secretaria Municipal da Saúde, sendo que serão chamados os candidatos aprovados concurso público.

“Logo após a Sessão terá a palestra O PROPÓSITO DA MULHER NO EMPREENDER com Cleci Redin’’

E O TEXTO E O TEOR DAS PROPOSIÇÕES SÃO DE RESPONSABILIDADE DE CADA VEREADOR PROPONENTE

Sessão transmitida ao vivo pela página oficial da Câmara no Facebook.