Resumo da 5ª Sessão Ordinária (13/03/2023)

Os vereadores de Sobradinho estiveram reunidos na segunda-feira, 13 de fevereiro, às 18h, na 5ª Sessão Ordinária do ano. Confira o que foi deliberado durante a Sessão:

PROJETOS DE LEI APROVADOS POR UNANIMIDADE

PROJETO DE LEI 20/2023 DO PODER EXECUTIVO que autoriza o Executivo Municipal a contratar temporariamente, sem concurso público, em caráter excepcional de interesse público, para atender situação de emergência, 01 (um) Assistente Social. Essa contratação se justifica em razão da Assistente Social, que atuava na Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade, ter sido cedida ao Estado.  Para as contratações serão chamados os candidatos aprovados no concurso público homologado pelo Edital nº 007/2022, de 13.12.22, ou em caso de não haver candidato interessado realizará Processo Seletivo Simplificado.

PROJETO DE LEI 22/2023 DO PODER EXECUTIVO que autoriza o Executivo Municipal a contratar, em regime de emergência e sem concurso público, 01 (uma) Doméstica.  Essa contratação visa suprir necessidade na EMEB Geralcino Dornelles, em razão de afastamento da servidora por motivo de saúde. Para a contratação será chamado o candidato aprovado no concurso público homologado pelo Edital nº 007/2022, de 13.12.22, ou em caso de não haver candidato interessado realizará Processo Seletivo Simplificado.

PROJETO DE LEI 23/2023 DO PODER EXECUTIVO que autoriza o Executivo Municipal a contratar, em regime de emergência e sem concurso público, 01 (um) Facilitador de Oficina de Artes, para atuar junto às Oficinas Terapêuticas de Atenção Básica em Saúde, na Secretaria Municipal da Saúde. A contratação visa dar prosseguimento aos atendimentos junto às Oficinas Terapêuticas do Núcleo de Apoio à Atenção Básica, salientando que a interrupção dos serviços acarretarão a suspensão de repasse de recursos do incentivo financeiro do Estado.

PROJETO DE LEI 24/2023 DO PODER EXECUTIVO que altera o art. 3º da Lei 2233 de 20/12/2001, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município. O presente projeto pretende alterar o número de cargos de Nutricionista passando de 01 (um) para 02 (dois), e de Técnico em Enfermagem, que passará de 08 (oito) para 09 (nove). Com esse projeto o Executivo pretende a criação de novos cargos para suprir necessidade da Secretaria Municipal da Saúde, sendo que serão chamados os candidatos aprovados concurso público.

PROJETOS DE LEI BAIXADO NAS COMISSÕES

PROJETO DE LEI 25/2023 DO PODER EXECUTIVO, que dá denominação à Praça localizada em Baixo Pilão, nesta cidade, passando a se chamar “PRAÇA JOEL FESTINALLI”.

PROJETO DE LEI 26/2023 DO PODER EXECUTIVO que dá denominação ao Prédio do ESF-2 localizado no Bairro Baixada, nesta cidade, passando a se chamar “ESF-2 Bruno Kegler”.

PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES

Indicação 05/23 do ver. Luiz Aristides Pasa de Freitas: Que o Poder Executivo estude a possibilidade de realizar o cercamento e a colocação de câmeras de segurança no Cemitério Municipal de Sobradinho em razão do vandalismo e furtos que ocorrem no local. Essa é uma reivindicação de familiares dos entes queridos sepultados no Cemitério Municipal.

Indicação 06/23 do ver. Helton Vendruscollo: Que o Executivo através do setor competente busque um estudo de engenharia, com levantamento de custos, para viabilizar a reforma e ampliação da ponte que liga a Rua Ataliba Carrion ao acesso ao trevo da FEJÃO, pois a ponte possui um estreitamente de cerca de dois metros em relação à pista de rolamento.

Indicação 07/23 do ver. Gerson Otavio Schirmer: Que o Executivo Municipal através do setor competente faça um estudo de viabilidade técnica para construir uma quadra de vôlei de areia, dentro do Parque da Fejão, com cercamento e iluminação, tendo em vista a diversidade de atividades que podem ser realizadas nesta quadra, como exemplo: Beach Tenis, Frescobol, Futevôlei.

Pedido de Providência 11/2023 do Ver. Luiz Aristides Pasa de Freitas: Que a administração, através do setor competente, realize a poda e se possível faça a retirada de árvores entre as pontes de acesso ao Bairro Vera Cruz e União, na rua Princesa Isabel. Que tal atividade seja acompanhada por um profissional técnico do Setor de Meio Ambiente. Atualmente as árvores estão invadindo a pista e consequentemente estão atrapalhando o deslocamento de veículos e pedestres. O vereador destaca que as raízes das arvores estão ocasionando estragos na via.

Moção de reconhecimento e agradecimento de autoria do Ver. e Presidente Júlio Miguel Nunes Vieira: A ASSOCIAÇÃO DAS TRABALHADORAS RURAIS DE SOBRADINHO pela realização do evento do 29º Encontro Intermunicipal de Mulheres do Centro Serra.

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Próxima Sessão Ordinária ocorre na segunda-feira, 20 de março, às 18h.