38ª SESSÃO ORDINÁRIA
SALA DE SESSÕES OTTMAR KESSLER
DATA DA SESSÃO: 28 de dezembro de 2020
HORÁRIO DA SESSÃO: 18 horas
ORDEM DO DIA
PEDIDO DE INFORMAÇÃO 23/2020 do Ver. JEFERSON MATANA: Que o Executivo informe se existe e, caso houver, forneça laudo técnico referente aos bloquetes de concreto que estão sendo colocados nas ruas.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 74/2020 do Ver. VALDECIR BILHAN: Que o Poder Executivo através do setor competente notifique os proprietários de terrenos baldios que não realizam limpeza.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 75/2020 do Ver. VALDECIR BILHAN: Que o Poder Executivo através do setor competente realize o conserto do calçamento da rua Gustavo Kenner no bairro Maieron.
MOÇÃO DE RECONHECIMENTO AOS 80 ANOS DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA DOS NAVEGENTES de autoria da vereadora Solange Guerreiro.
MOÇÃO RECONHECIMENTO AOS 25 ANOS DE SACERDÓCIO DO PADRE GELSO BERNARDY de autoria da vereadora Solange Guerreiro.
Projeto de Lei 98/2020 que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em regime de emergência, sem concurso público e/ou Processo Seletivo, 02 Enfermeiros e 02 Técnicos em Enfermagem. Segundo o Executivo as contratações se justificam em razão dos atuais contratos estarem vencendo e que profissionais servidores do município, da área da saúde, continuam afastados em razão de licenças, caracterizando com isso a diminuição de profissionais nas equipes nas unidades de saúde. Além disso também, a contratação em razão do grande aumento de casos de COVID 19 em no município aumentando o fluxo de atendimentos nas unidades de saúde, sobrecarregando as equipes, e que a diminuição do número de profissionais colocaria em risco a população.
Projeto de Lei 99/2020 que altera as alíquotas incidentes sobre a remuneração dos Servidores Municipais para fins de contribuição ao IPERGS - Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Na justificativa do projeto o Executivo salienta que essa alteração de alíquotas faz-se necessária em razão do Convênio firmado entre o Município de Sobradinho e o IPERGS, alterando de 32,50%, para 37,10 %, as alíquotas de contribuição, a fim de sanar o desequilíbrio financeiro entre as contribuições e as despesas do Instituto para com os atendimentos prestados, cujos valores apurados, no exercício de 2019, base de cálculo para fixação da alteração, foram de R$ 2.494.979,93 referentes à receita da contribuição dos servidores e R$3.168.946,77, referentes às despesas realizadas pelos servidores em atendimentos, ocasionando um desequilíbrio entre a receita e as despesas realizadas.
Projeto de Lei 100/2020 que autoriza o Executivo Municipal a contratar, em regime de emergência e sem concurso público, 01 Facilitador de Oficina de Artes, para atuar junto às Oficinas Terapêuticas de Atenção Básica em Saúde, na Secretaria Municipal da Saúde. De acordo com o projeto de lei essa contratação visa dar prosseguimento aos atendimentos junto às Oficinas Terapêuticas do Núcleo de Apoio à Atenção Básica, salientando que a interrupção dos serviços acarretará a suspensão de repasse de recursos do incentivo financeiro do Estado.
Projeto de Lei 101/2020 que revoga a Lei Municipal nº 4.663, de 21 de janeiro de 2020, que autoriza a concessão de uso de imóvel, locado pelo município, visando a instalação da Empresa SHO Indústria de Calçados Ltda. A revogação da concessão ocorre em virtude da devolução espontânea pela concessionária, conforme ofício com data de 17 de Novembro de 2020.
Projeto de Lei 102/2020 que autoriza o Município de Sobradinho a conceder o uso de imóvel, locado, visando a instalação da Empresa Zorzo Bolsas Ltda. com atividades de acabamentos de calçados de couro, fabricação de bolsas, acessórios e outros. A presente concessão será para a Empresa permanecer instalada no ramo coureiro-calçadista, conforme Of. Nº 031/20 da Secretaria Municipal da Indústria Comércio e Serviços.
Projeto de Lei 103/2020 que dispõe sobre a locação de imóvel para a instalação de indústria do setor de calçadista, e dá outras providências. Na justificativa do projeto o Executivo destaca que a referida locação, garantirá a manutenção do empreendimento para Sobradinho e região, em especial, na geração de emprego e renda.
Projeto de Lei 104/2020 que autoriza o Município de Sobradinho a conceder o uso de imóvel, locado, visando a instalação da Empresa SHO Indústria de Calçados Ltda. com vistas a desenvolver atividades na prestação de serviços de pré-fabricados para calçados, acessórios e outros. A presente concessão será para a Empresa permanecer instalada no ramo coureiro-calçadista.
O TEXTO E O TEOR DAS PROPOSIÇÕES SÃO DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DOS VEREADORES.
A sessão será aberta ao público respeitando os protocolos de distanciamento social e os cuidados na prevenção do coronavírus.
