44ª SESSÃO ORDINÁRIA
SALA DE SESSÕES OTTMAR KESSLER
DATA DA SESSÃO: 19 DE DEZEMBRO DE 2022
HORÁRIO DA SESSÃO: 18 horas
ORDEM DO DIA
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 88 do Ver. JULIO MIGUEL NUNES VIERIA, que o Poder Executivo providencie a limpeza em regime de urgência, se possível esta semana do Parque da Fejão, pois o mesmo encontra-se com muita vegetação e acumulo de sujeiras, tornando visivelmente feio para as pessoas em geral que frequentam o parque, principalmente agora nas festividades de final de ano. Tendo em vista com o fechamento do parque aonde foi muito bem feito, precisa ter maior zelo com sua estética e bem-estar.
PROJETO DE LEI 163/2022, que autoriza o Executivo a firmar Contrato de Prestação de Serviços firmado pelo Poder Executivo Municipal, em caráter de urgência, com o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul – IPE SAÚDE, conforme Termo de Contrato de Prestação de Serviços em anexo. Salientamos que devido à expiração do contrato autorizado por Lei, e não sendo mais permitida a sua prorrogação, o IPERGS encaminhou ao Município novo contrato a ser assinado e assim foi necessário o encaminhamento do presente Projeto de Lei. Ainda, importante esclarecer que depois de muitas reuniões com a diretoria do IPE Saúde com avaliação dos valores gastos com saúde, foi possível reduzir a alíquota, passando dos atuais 37,10% (14,41% Prefeitura e 22,69% servidor) para 23,25% (ficando definido 9,03% Prefeitura e 14,22% Servidor). Salientamos que a maior preocupação do Município é continuar possibilitando a utilização dos serviços, de indiscutível relevância aos beneficiários.
PROJETO DE LEI 164/2022, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no Orçamento de 2022, Lei Municipal nº 4.861, de 30.11.2021, no valor de R$ 1.250.100,00 (um milhão, duzentos e cinquenta mil e cem reais). Este Crédito Suplementar visa adequar o orçamento, destinando recursos para empenho de despesas com a folha de pagamento e encargos de todos os servidores municipais.
Durante a Sessão ocorrerá a Eleição da Mesa Diretora para o ano de 2023. Os requerimentos para as inscrições das chapas devem ocorrer até às 17h45min dessa segunda-feira, 19.
O TEXTO E O TEOR DAS PROPOSIÇÕES SÃO DE RESPONSABILIDADE DE CADA VEREADOR PROPONENTE.
Sessão transmitida ao vivo pela página oficial da Câmara no Facebook.
