Os vereadores de Sobradinho estiveram reunidos nessa segunda-feira, 19, às 18h, na 44ª Sessão Ordinária do ano.

Durante a Sessão foram aprovados por unanimidade os seguintes Projetos de Lei do Executivo:

PROJETO DE LEI 163/2022 que autoriza o Executivo a firmar Contrato de Prestação de Serviços firmado pelo Poder Executivo Municipal, em caráter de urgência, com o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul – IPE SAÚDE, conforme Termo de Contrato de Prestação de Serviços em anexo. Salientamos que devido à expiração do contrato autorizado por Lei, e não sendo mais permitida a sua prorrogação, o IPERGS encaminhou ao Município novo contrato a ser assinado e assim foi necessário o encaminhamento do presente Projeto de Lei. Ainda, importante esclarecer que depois de muitas reuniões com a diretoria do IPE Saúde com avaliação dos valores gastos com saúde, foi possível reduzir a alíquota, passando dos atuais 37,10% (14,41% Prefeitura e 22,69% servidor) para 23,25% (ficando definido 9,03% Prefeitura e 14,22% Servidor).

PROJETO DE LEI 164/2022 que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no Orçamento de 2022, Lei Municipal nº 4.861, de 30.11.2021, no valor de R$ 1.250.100,00. Este Crédito Suplementar visa adequar o orçamento, destinando recursos para empenho de despesas com a folha de pagamento e encargos de todos os servidores municipais.

Proposições apresentada

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 88 do Ver. JULIO MIGUEL NUNES VIERIA que o Poder Executivo providencie a limpeza em regime de urgência, se possível esta semana do Parque da Fejão, pois o mesmo encontra-se com muita vegetação e acumulo de sujeira, tornando visivelmente feio para as pessoas que frequentam o Parque, principalmente agora nas festividades de final de ano. Tendo em vista com o fechamento do parque onde foi muito bem feito, precisa ter maior zelo com sua estética e bem-estar.

Durante a Sessão ocorreu a eleição da Mesa Diretora para o exercício de 2023. Duas chapas foram inscritas. Chapa 01: Presidente: Júlio Miguel Nunes Vieira; Vice-presidente: Jeferson Luiz Matana; Secretária: Daniele Zanela Karnopp. Chapa 02: Valdecir Adriano Bilhan; Vice-presidente: Gerson Otávio Schirmer; Secretária: Iava Larissa Trevisan. A chapa vencedora foi a chapa 01 com 5 votos favoráveis contra 04 votos da chapa 02.

Você pode acompanhar o andamento dos Projetos na aba "Atividades Legislativas - Projetos" na página inicial do site da Câmara, lá também é possível acessá-los na íntegra.

Texto e foto: Roberto Tonelotto - Agente Administrativo