PROJETO DE LEI VISA À CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 25 MONITORES PARA EDUCAÇÃO INFANTIL
Nessa sexta-feira, 6, foi protocolado na Câmara de Vereadores de Sobradinho o Projeto de Lei nº 124/2024, que autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporariamente e sem concurso público, 25 monitores de educação infantil. Segundo o Executivo, a medida busca atender à demanda da rede municipal de ensino para o ano letivo de 2025, em resposta a pedidos de exoneração, aposentadorias e candidatos inaptos no último concurso público.
Detalhes do Projeto
- Duração dos contratos: até 31 de dezembro de 2025, com carga horária semanal de 40 horas.
- Forma de contratação: mediante processo seletivo simplificado.
- Remuneração: Fixada em conformidade com a Lei Municipal nº 2.233 de 20/12/2001, alterada pela Lei Municipal nº 4.973 de 28/06/2022, devendo ser reajustada nos mesmos índices e datas em que forem reajustados os vencimentos dos demais servidores municipais.
- Custos: As despesas serão financiadas pelo Fundo de Educação (MDE) e pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), utilizando dotações orçamentárias da Secretaria de Educação, Cultura, Turismo e Desporto.
O prefeito Armando Mayerhofer justificou a urgência da medida destacando a importância de garantir o atendimento às crianças, incluindo aquelas que necessitam de apoio especial devido a condições de saúde, como classificações de CID.
O projeto será analisado e debatido pelos vereadores, sendo submetido à votação nos próximos dias.
Acesse o Projeto de Lei aqui.
Texto e foto: Roberto Tonelotto - Agente Administrativo
