Na segunda-feira, 30, às 18h, os vereadores estiveram reunidos para a 37ª Sessão Ordinária e 17ª Sessão Extraordinária. Em pauta os Projetos de Lei:

Pedido de vista do Vereador Júlio C. dos Santos

Projeto de Lei 121 do Executivo que amplia a todos os Secretários Municipais, a autorização aos titulares dos cargos que menciona, em caráter excepcional, a dirigir veículo do Município, conforme Lei Municipal nº 3.937 de 25/03/2014.

Projetos aprovados

Projeto de Lei 122 do Executivo que autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro e firmar convênio com a Associação Comunitária Beneficente de Linha Carijinho. Os recursos, no valor de R$ 2 mil serão repassados em parcela única, para auxiliar nas despesas, nas obras de melhoria em sua sede bem como na aquisição de equipamentos para prevenção de incêndios.

Projeto de Lei 125 do Executivo que autoriza o Executivo Municipal prorrogar por mais 10 anos o prazo de que trata o Art. 2º, letra a, da lei municipal nº 1.714, de 16.12.1996, alterada pela Lei Municipal nº 1.948, de 26.04.1999 e também a doar uma área de terras para implantação e instalação do Campus da UNISC- Universidade de Santa Cruz do Sul em Sobradinho.

Em Sessão Extraordinária foi apreciado e aprovado o Projeto de Lei do Orçamento Anual (LOA) para o exercício de 2016.

Projetos baixados em comissão

Projeto de Lei 13 do Legislativo que altera o Artigo 20 da Lei Municipal nº 3.538 de 28 de junho de 2011, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores do Poder Legislativo de Sobradinho.

Projeto de Lei nº  123 do Executivo altera o §3° do Artigo 2°, Artigo 5° e Artigo 9° da Lei nº 2.520, de 06 de abril de 2005. modifica parcialmente a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Sobradinho e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 124 do Executivo autoriza o Executivo Municipal a realizar a concessão gratuita de direito real de uso, de 01 (um) lote no Distrito Industrial a Empresa ALDAIR GALLON, e dá outras providências. O projeto visa conceder incentivos visando a implantação de uma indústria de fabricação e comercialização de artefatos diversos de madeira, fabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens de madeira, metalúrgica, com fabricação de grades, calhas e aberturas.

Proposições apresentadas pelos vereadores

PEDIDO DE INFOMAÇÃO Nº 059 – Ver. GERSON LISBOA: Que a Mesa Diretora informe qual providência irá tomar em relação à Orientação Técnica IGAM no 23.812/2015, que aponta irregularidades na Resolução 06 de 2015, que cria na Câmara Municipal Um dia de Princesa, aprovada por esta Casa.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 060 – Ver.ª ROSE STECKER: Que o Executivo informe como se encontra a situação da construção de casas populares. Também que informe qual a perspectiva referente a implantação de novo loteamento.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 180 – Ver. JAIR CREMONESE: Para que o Poder Executivo, através do setor competente ou a empresa Caroldo, determine a limpeza da Rua Capitão Veríssimo dos dois lados da rua, e também no canteiro central, trecho compreendido na quadra da Escola Lindolfo Silva até a ponte. Realize também, a limpeza da Ruas Arnegildo Missau e Alexandre João Antônio, localizadas no Bairro Maieron. E ainda faça a pintura das faixas de segurança na Rua Borges de Medeiros.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 181 – Ver. JÚLIO C. DOS SANTOS: Que o setor competente faça a recuperação com urgência da quadra coberta do Bairro Medianeira.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 182 – Ver.ª ROSE STECKER: Que a secretaria competente faça o patrolamento da estrada da localidade de Campestre ligando a localidade de Linha Brasileira, próximo a propriedade do senhor Alécio Puntel, onde foi interrompida. Também que seja feito o alargamento da entrada da citada residência que está em péssimas condições.

INDICAÇÃO Nº 199 – Ver. JÚLIO C. DOS SANTOS: Que estude a possibilidade de construir passeio público na Rua Edwiges Teixeira Corrêa, na subida do Bairro Medianeira.

INDICAÇÃO Nº 200 – Ver.ª ROSE STECKER: Que seja destinado um servidor (a) do quadro efetivo, para trabalhar exclusivamente no setor de habitação, onde possa atender tudo o que se refere a habitação, sendo que com isto não irá sobrecarregar a servidora Janete, que já tem outras atribuições.

REQUERIMENTO Nº 059 – Ver. GERSON LISBOA: Requer cópia do processo licitatório de prestação de serviço de mão de obra e compra de materiais para pintura da Escola Flor Fabrício Ceretta. Solicita ainda, que informe a data precisa do início dos trabalhos de pintura.

Pedido de licença

Com o pedido de licença do vereador Gabriel Umberto de Souza (PT) para realizar tratamento médico a suplente de vereador Mariza Lazzari Dors (PMDB) assumiu os trabalhos legislativos.

O TEXTO E O TEOR DE CADA PROPOSIÇÃO SÃO DE RESPONSABILIDADE DE CADA VEREADOR.