Na segunda-feira, 30, às 18h, os vereadores estarão reunidos para a 37ª Sessão Ordinária do ano. Veja aqui a Ordem do dia

Em pauta os seguintes projetos que estavam baixados em comissão e poderão ser votados:

Projeto de Lei 121 do Executivo que amplia a todos os Secretários Municipais, a autorização aos titulares dos cargos que menciona, em caráter excepcional, a dirigir veículo do Município, conforme Lei Municipal nº 3.937 de 25/03/2014.

Projeto de Lei 122 do Executivo que autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro e firmar convênio com a Associação Comunitária Beneficente de Linha Carijinho. Os recursos, no valor de R$ 2 mil serão repassados em parcela única, para auxiliar nas despesas, nas obras de melhoria em sua sede bem como na aquisição de equipamentos para prevenção de incêndios.

Projeto de Lei 125 do Executivo que autoriza o Executivo Municipal prorrogar por mais 10 anos o prazo de que trata o Art. 2º, letra a, da lei municipal nº 1.714, de 16.12.1996, alterada pela Lei Municipal nº 1.948, de 26.04.1999 e também a doar uma área de terras para implantação e instalação do Campus da UNISC- Universidade de Santa Cruz do Sul em Sobradinho.

Projeto que entra na pauta para apresentação

Projeto de Lei 13 do Legislativo que altera o Artigo 20 da Lei Municipal nº 3.538 de 28 de junho de 2011, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores do Poder Legislativo de Sobradinho.

Projeto de Lei nº  123 do Executivo altera o §3° do Artigo 2°, Artigo 5° e Artigo 9° da Lei nº 2.520, de 06 de abril de 2005. modifica parcialmente a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Sobradinho e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 124 do Executivo autoriza o Executivo Municipal a realizar a concessão gratuita de direito real de uso, de 01 (um) lote no Distrito Industrial a Empresa ALDAIR GALLON, e dá outras providências. O projeto visa conceder incentivos visando a implantação de uma indústria de fabricação e comercialização de artefatos diversos de madeira, fabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens de madeira, metalúrgica, com fabricação de grades, calhas e aberturas.

Sessão Extraordinária

Ainda na segunda-feira, após a Sessão Ordinária, será realizada Sessão Extraordinária para apreciação e deliberação do Projeto de Lei do Orçamento Anual (LOA) para o exercício de 2016.

Informações sobre a LOA 2016

A lei orçamentária anual (LOA) estima as receitas que o governo espera arrecadar durante o ano e fixa os gastos a serem realizados com tais recursos.

A Receita Orçamentária Consolidada é estimada, no mesmo valor da Despesa, em R$ 41.800.000,00(Quarenta e um milhões e oitocentos mil reais). Dividida da seguinte forma:

Poder Executivo Municipal: 32.610.000,00

Poder Legislativo Municipal: 1.090.000,00

Regime Próprio de Previdência (RPPS): 8.100.000,00

TOTAL CONSOLIDADO: 41.800.000,00

Atualizado segunda-ferira, 30, às 12h08min, após o cadastramento da Ordem do dia.