Foram protocolados nessa sexta-feira, 14, na secretaria da Câmara o Projeto de Lei de origem legislativa 02/2020 que fixa os subsídios do prefeito, vice prefeito e secretários e o Projeto de Lei de origem legislativa 03/2020 que fixa o subsídios dos vereadores para a Legislatura 2021/2024.
Caso o Projeto de Lei 02/2020 for aprovado o valor mensal dos subsídios ficaria da seguinte forma: Prefeito: R$ 15.023,26, Vice-Prefeito R$ 9.013,96 e Secretários Municipais R$ 7.261,25. Já o Projeto de Lei 03/2020 se aprovado o subsídio mensal do vereador, a partir de 2021, seria de R$ R$ 3.272,84 e o do Presidente da Câmara para R$ 4.254,69. Os valores são os mesmos em vigência nesse ano.
A partir de 2022 esses valores sofreriam correção inflacionária a cada ano, ou seja, os subsídios seriam repostos segundo a variação do IPCA/IBGE, tendo como base os meses anteriores.
Os Projetos podem entrar em pauta na próxima Sessão e seguindo o rito legislativo serão baixados e, após pareceres das Comissões de Legislação Constituição, Justiça e Redação Final e da Comissão de Finanças, Orçamento, Serviços Públicos e Transportes poderão ser votados pelos vereadores.
