Dois Projetos de Lei foram protocolados durante a semana na Secretaria da Câmara e podem entrar na pauta da 33ª Sessão Ordinária que ocorre na segunda-feira, 26, ás 18h. Confira:

Projeto de Lei 118 que altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.373, de 18 de junho de 2010, que estabelece normas sobre a utilização dos ginásios de esportes do município, quadra sintética do Complexo Comune di Cornedo Vicentino e galpão restaurante do Parque de Exposições Prefeito Marci Luiz Nardi - Parque da Fejão e dá outras providências. A proposta de alteração estende a aplicabilidade das regras de permissão de uso do parque de exposições também para espaços abertos, e a impor critérios também para o uso de quadras e dos ginásios municipais. As soluções apresentadas no texto do Projeto visam superar dificuldades e dúvidas que se estabeleceram no manejo da permissão de uso dos espaços do Parque de Exposições.

Projeto de Lei 120 que autoriza o Executivo Municipal a contratar, em regime de emergência e sem concurso público, 01 doméstica e 01 servente. Estas contratações serão para suprir necessidade junto a EMEF Flor Fabrício Ceretta, em razão de licença maternidade e licença saúde de servidoras.  

Projetos de Lei baixados em comissão e que aguardam pareceres

PROJETO DE LEI 11 do Legislativo que fixa os subsídios mensais dos Vereadores do Município de Sobradinho para a legislatura de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020 e dá outras providências. O Projeto prevê que os subsídios para a legislatura de 1.º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020 serão de R$ 2.657,97 mensais.

PROJETO DE LEI 12 do Legislativo que fixa os subsídios mensais do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Sobradinho para a legislatura de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020 e dá outras providências. O Projeto prevê a fixação mensal dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Sobradinho para a legislatura de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020, da seguinte forma: Prefeito R$ 10.845,17,  Vice-Prefeito R$ 6.507,10 e Secretários Municipais R$ 5.241,83.

PROJETO DE LEI 115 que autoriza o Executivo Municipal a realizar Concorrência Pública para fins de Concessão de Uso de Imóvel de propriedade do município, localizado em Linha Brasileira.

PROJETO DE LEI 116 que altera a Lei municipal nº 3.793 de 7 de maio de 2013, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura – SMC do município e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 117 que autoriza o Executivo Municipal a contratar temporariamente, sem concurso público, em caráter excepcional de interesse público, para atender situação de emergência, um professor de anos iniciais do Ensino Fundamental. Esta contratação visa atender necessidade junto à EMEF São Valentim, para substitui titular que se encontra em licença Saúde.

Atualizado na segunda-feira, 26, às 8h.