Projetos em pauta na 4ª Sessão Ordinária, que ocorreu na segunda-feira, às 18h, 23 de março.

Projeto que autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Desportiva Formando Atletas do Município de Sobradinho, visando a manutenção das atividades do projeto Formando Atletas, no valor de R$ 5.000,00. A referida Associação desenvolve atividades sociais, educacionais e desportivas envolvendo crianças, adolescentes e jovens, contribuindo para a difusão e o desenvolvimento do esporte em geral e a promoção da cidadania de seus participantes.

Projeto que autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social a Associazione Cultural Italiana di Sobradinho – ACISO, visando a manutenção do Grupo de Cantoria Italiana “Cantare è Vivere, no valor de R$ 5.350,00, repassados em dez parcelas, para custear despesas do Grupo.

Projeto que Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social a Associação Arte e Canto do município de Sobradinho, visando custear despesas de manutenção do Coral Municipal de Sobradinho, no valor de R$ 9.200,00 divididos em dez parcelas.

Projeto que autoriza o Executivo Municipal a conceder social a Associação de Patinação Arte Rodas no valor de R$6.000,00 que serão repassados em dez parcelas, iniciando no mês de março de 2015.

Projeto que dispõe sobre os benefícios eventuais, garantidos pela Lei nº 8.742 de 07/12/93, Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, revoga a Lei Municipal nº 3.134/2009 de 20 de março de 2009 e dá outras providências. Esse Projeto visa regular a concessão dos Benefícios Eventuais da Política da Assistência Social, de acordo com a LOAS, visando adequar a Lei Municipal de acordo com a organização no âmbito das demais políticas públicas com primazia na política de Assistência Social.

Projeto de Lei 46 que autoriza o Executivo Municipal a contratar temporariamente, sem concurso público, para atender situação de emergência, nove Professores de Educação Infantil.

Projeto que estava baixado em comissão que entrou em votação e foi aprovado por unanimidade:

Projeto de Lei que disciplina a Concessão do Alvará de Localização Provisório para funcionamento e instalação de atividades econômicas, assim como a renovação, a título provisório, dos alvarás já existentes, e dá outras providências. Esse Projeto visa adequar a concessão de alvará provisório e a renovação temporária e precária dos alvarás já existentes, nos termos da Lei Complementar nº 14.555/2014, para atividades comerciais, industriais e de serviços, assim como de locais de reuniões, clubes de lazer, templos religiosos e outros estabelecimentos.

Projeto de Lei do Legislativo aprovado:

Revoga a Lei Municipal nº 4.080 de 4 de março de 2015 que autoriza o Poder Legislativo Municipal a criar Cargo em Comissão (CC) ou sob forma de Função Gratificada (FG) de Assessor de Comunicação e dá outras providências.

Proposições apresentadas pelos vereadores

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 25 – Ver. JAIR CREMONESE: Para que o Poder Executivo, através do setor competente faça a recuperação do calçamento na Rua Teodoro Moreira, nº 24, Bairro Maieron, e também faça a substituição dos canos fluviais que estão danificados.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 26 – Ver. VALDECIR BILHAN: Para que o Poder Executivo, através do setor competente faça a limpeza na Rua Teodoro Moreira, ao lado da Igreja Quadrangular, na área verde pertencente ao município, com corte de grama, devido ao evento que a Igreja irá realizar no próximo mês; Que sejam patroladas as estradas vicinais, na localidade de Granja do Silêncio, tendo em vista que foi patrolada a estrada geral e não as vicinais.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 27 – Ver. JAIR CREMONESE: Para que o Poder Executivo, através do setor competente faça a limpeza na Praça PM Valdir Dias Ribeiro, com corte de grama e pintura das grades.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 28 – Ver. GERSON LISBOA: Para que o setor competente promova a capina e limpeza dos logradouros do Bairro Rio Branco.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 29 – Ver. GERSON LISBOA: Sugere ao Poder Executivo o aditamento da obra destinada a Unidade Básica de Saúde, que está sendo realizada no bairro Rio Branco, com a finalidade de execução de um muro de contenção junto a lateral direita do prédio, haja visto, que o aterro colocado pode ser desmanchado com as chuvas e expor a fundação da referida obra.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 30 – Ver. JAIR CREMONESE: Para que o Poder Executivo, através do setor competente faça a substituição das lâmpadas queimadas na Rua Arnaldo Turcatto, Bairros Vera Cruz e Maieron.

INDICAÇÃO Nº 19 – Ver. JAIR CREMONESE: Que o Poder Executivo estude a possibilidade de calçar a Rua Egílio Lazzari, no Bairro Vera Cruz, ou que faça a colocação de brita e a compactação com o rolo, para amenizar o pó.

INDICAÇÃO Nº 20 – Ver. JAIR CREMONESE: Que o Poder Executivo faça a colocação de suporte (braço e lâmpada), para iluminação pública, na esquina das Ruas Independência e Marechal Floriano.

INDICAÇÃO Nº 21 – Ver. VALDECIR BILHAN: Que determine a Secretaria competente que realize estudos para ver da possibilidade, de plantar espécie de árvores urbanas para sombra, na Praça Cecília Maieron.

INDICAÇÃO Nº 22 – Ver. VALDECIR BILHAN: Que determine a Secretaria competente que realize a canalização da rua Lino Lazzari nº 1327,  em frente a casa de Almerindo Borges, tendo em vista que o mesmo quer fazer melhorias em frente a sua residência e não existe canalização.

INDICAÇÃO Nº 23 – Ver. GERSON LISBOA: Que o Poder Executivo solicite a doação de tachões bidirecionais e emulsão de fixação disponíveis e existentes na Capatazia do DAER de Sobradinho, com a finalidade de utilizá-los como delimitador de pista nos trechos compreendidos entre os Trevos de acesso e a área urbana, assim como redutores de velocidade nas proximidades das escolas.

INDICAÇÃO Nº 24 – Ver. GERSON LISBOA: Que o Poder Executivo fiscalize a utilização de carros de som em horários não permitidos pela legislação local, assim como a notificação prévia de empresários de fora do município que venham solicitar autorização para exploração sonora como divulgação de eventos.

INDICAÇÃO Nº 25 – Ver. GERSON LISBOA: Que o Poder Executivo adote as medidas necessárias, para fazer com que seja cumprido o código de posturas, no seu Artigo 47 onde diz que os proprietários de terrenos devem mantê-los em perfeito estado de limpeza, capinados e drenados.

INDICAÇÃO Nº 26 – Ver. GERSON LISBOA: Sugere ao Poder Executivo, a implantação de IPTU progressivo no tempo para casos de descumprimento do Código de Posturas e Estatuto da Cidade, no quesito referente a função social do imóvel e a obrigação do proprietário de mantê-lo limpo e protegido de forma a não torná-lo um local potencial de despejo de entulhos, favorecimento a criminalidade ou foco de disseminação de parasitas e doenças, colocando em risco a vizinhança e sociedade local.

INDICAÇÃO Nº 27 – Ver. GERSON LISBOA: Que o Poder Executivo entre em contato com o Departamento e Conselho Municipal de trânsito, para realizar a instalação de redutores de velocidade na Rua Egílio Lazzari, no Bairro Vera Cruz.

INDICAÇÃO Nº 28 – Ver. GERSON LISBOA: Que a Secretaria de Educação envide esforços no sentido de fazer alteração na rota do transporte escolar, com destino a EMEF Dr. Adolpho Sebastiany utilizando as Ruas Domingos Jorge Dors e Avenida Fernando Ferrari que são pavimentadas.

INDICAÇÃO Nº 29 – Ver. GERSON LISBOA: Sugere ao Poder Executivo o aditamento da obra destinada a Unidade Básica de Saúde, que está sendo realizada no bairro Rio Branco, com a finalidade de execução de um muro de contenção junto a lateral direita do prédio, haja vista, que o aterro colocado pode ser desmanchado com as chuvas e expor a fundação da referida obra.

INDICAÇÃO Nº 30 – Ver. GERSON LISBOA: Que o Poder Executivo determine a lotação de pessoal necessário ao atendimento das necessidades das Escolas Municipais de Educação Infantil, que não estão conseguindo atender crianças no berçário.

REQUERIMENTO Nº 08 – Ver. VALDECIR BILHAN: Requer cópias, dos projetos referentes a Emenda Parlamentar, para calçamento, de autoria do deputado Sérgio Moraes, que venha acompanhado com a data e o número do protocolo junto a Caixa Econômica Federal.

REQUERIMENTO Nº 09 – Ver. GERSON LISBOA: Requer cópia da documentação que autorizou a instalação de Circo no Parque da Fejão, assim como, de documentos comprobatórios do pagamento das taxas municipais.

REQUERIMENTO Nº 10 – Ver. GERSON LISBOA: Requer cópia do parecer emitido pela Assessoria Jurídica do Executivo em relação ao Piso do nacional do magistério.

REQUERIMENTO Nº 11 – Ver. GERSON LISBOA E VALDECIR BILHAN: Requer informações se existe previsão para recuperação da ponte pênsil, localizada entre a Rua Capitão Verissimo e o Loteamento Pousada do Sol, e também na localizada junto ao Acesso Elóy de Oliveira Brito defronte a propriedade do Sr. Rene Rudi Jost, que dá ligação a entrada para Linha Carijinho.