Na 13ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Sobradinho realizada dia 25 de maio de 2015, às 18h, os vereadores aprovaram os Projetos:

PROJETO DE LEI Nº 08 DO PODER LEGISLATIVO, COM PARECER: Que revoga a Lei Municipal nº 3.527 de 30 de maio de 2011. Esse Projeto objetiva realizar a adequação da legislação que dispõe sobre a concessão, pagamento e prestação de contas de diárias a Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Sobradinho.

PROJETO DE LEI Nº 075 DO PODER EXECUTIVO, COM PARECER: Que autoriza Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública, com a interveniência do Instituto Geral de Perícias, objetivando a conjunção de esforços entre os partícipes para a confecção de Cédulas de Identidade.

Projetos baixados em comissão

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 02 – Ver. MAXCEMIRA TREVISAN E VALMOR GONÇALVES: Concede título honorífico de cidadão sobradinhense, ao senhor Irajá Ferreira Antunes pelos seus relevantes serviços prestados ao município de Sobradinho.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01 DA MESA DIRETORA: Dispõe sobre a concessão, o pagamento e a prestação de contas de diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Sobradinho e dá outras providências.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02 DA MESA DIRETORA: Dispõe sobre a indenização por uso de veículo particular por servidores e/ou vereadores do Poder Legislativo do Município de Sobradinho.

PROJETO DE LEI Nº 076 DO PODER EXECUTIVO: Que autoriza a contratação temporária, sem concurso público, para atender situação de emergência, um Agente Comunitário de Saúde.

PROJETO DE LEI Nº 077 DO PODER EXECUTIVO: Que autoriza o Poder Executivo a contratar em regime de emergência e sem concurso público, dois agentes de combate a endemias.

PROJETO DE LEI Nº 078 DO PODER EXECUTIVO: Que autoriza o Poder Executivo a contratar em regime de emergência, um enfermeiro.

PROJETO DE LEI Nº 079 DO PODER EXECUTIVO: Que aprova o Plano Municipal e dá outras providências. O plano foi elaborado pela Secretaria de Educação, Cultura e Desportos, com vigência para 10 anos, visando o cumprimento do art. 214 da Constituição Federal. 

PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 75 – Ver. JAIR CREMONESE: Para que o Poder Executivo, através do setor competente faça a substituição ou remoção dos letreiros com o nome do município, nos trevos de saída para Arroio do Tigre e Passa Sete.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 76 – Ver. JAIR CREMONESE: Para que o Poder Executivo, através do setor competente faça a pintura das grades no em torno da Praça Cornedo Vicentino, onde fica a academia, e também seja feita a manutenção e recuperação dos aparelhos ali existentes.

INDICAÇÃO Nº 67 – Ver. GERSON LISBOA: Sugerindo ao Poder Executivo que busque avaliar a possibilidade de que pessoas que utilizam transporte para realizar hemodiálise em Cachoeira do Sul, o façam sendo transportado com melhores condições.

INDICAÇÃO Nº 68 – Ver. GERSON LISBOA: Sugere ao Poder Executivo que seja feito o reaproveitamento das telas retiradas da quadra do Bairro União, por conta da construção da quadra coberta, sendo reutilizadas no fechamento da quadra de areia do Bairro Baixada.

INDICAÇÃO Nº 69 – Ver. VALMOR GONÇALVES: Que o Poder Executivo através da Secretaria da Educação e Cultura crie espaços nas praças, para que os jovens possam se manifestar através da pintura, grafite, proporcionando assim, que os jovens manifestem sua arte e cultura, muitas vezes reprimidas.

INDICAÇÃO Nº 70 – Ver. EDER LIBRELOTTO: Que o Poder Executivo estude a possibilidade de realizar a perfuração de um poço artesiano entre as comunidades de Linha Rubert e parte alta de Linha Central.

INDICAÇÃO Nº 71 – Ver. EDER LIBRELOTTO: Que o Poder Executivo faça colocação de material na Rua Egílio Lazzari acesso a Rua Luiz P. da Cás, a fim de reduzir o desnível existente entre a Rua calçada e a estrada de chão.

INDICAÇÃO Nº 72 – Ver. GABRIEL U. DE SOUZA: Para que o Poder Executivo, através do setor competente faça a recolocação de suporte com lâmpada que foi removido, na Rua Eduardo Carlos Vinhas, 2ª casa, Bairro Rio Branco. Também, faça a colocação de suporte com lâmpada em frente à Escola de informática City Point, na Rua Capitão Veríssimo.

O TEXTO E O TEOR DE CADA PROPOSIÇÃO SÃO DE RESPONSABILIDADE DOS VEREADORES.