Na 13ª Sessão Ordinária de 2015 que ocorre na segunda-feira, 25, às 18h, os seguintes Projetos serão apreciados.

Projetos que estão baixados em comissão e poderão ser votados

Projeto de Lei 75 do Executivo que autoriza Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública, com a interveniência do Instituto Geral de Perícias, objetivando a conjunção de esforços entre os partícipes para a confecção de Cédulas de Identidade. Como o atual convênio tem prazo de validade até o dia 08/06/15 este projeto visa autorização de um novo, com a finalidade de dar continuidade ao trabalho já realizado pelo município na confecção de carteiras de identidade.

Projeto de Lei 08 do Poder Legislativo que revoga a Lei Municipal nº 3.527 de 30 de maio de 2011. Esse Projeto objetiva realizar a adequação da legislação que dispõe sobre a concessão, pagamento e prestação de contas de diárias a Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Sobradinho. A revogação desta lei se faz necessária em virtude de que a matéria deve ser regulamentada por meio de resolução, haja vista tratar-se de estruturação interna do Poder Legislativo.

Projetos novos que entrarão na pauta

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 01 DE 21 DE MAIO DE 2015 do Legislativo que dispõe sobre a concessão, o pagamento e a prestação de contas de diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Sobradinho e dá outras providências.

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 02 DE 21 DE MAIO DE 2015 do Legislativo que dispõe sobre a indenização por uso de veículo particular por servidores e/ou vereadores do Poder Legislativo do Município de Sobradinho.

Projeto de Lei 76 do Executivo Municipal que autoriza a contratação temporária, sem concurso público, para atender situação de emergência, um Agente Comunitário de Saúde.

Projeto de Lei 77 que autoriza o Poder Executivo a contratar em regime de emergência e sem concurso público, dois agentes de combate a endemias.

Projeto de Lei 78 que autoriza o Poder Executivo a contratar em regime de emergência, um enfermeiro.

Projeto de Lei 79 que aprova o Plano Municipal e dá outras providências. O plano foi elaborado pela Secretaria de Educação, Cultura e Desportos, com vigência para 10 anos, visando o cumprimento do art. 214 da Constituição Federal.