Na 12ª Sessão Ordinária realizada na segunda-feira, 18, às 18h, os vereadores apreciaram os seguintes Projetos de Lei:

Projetos aprovados por unanimidade

Projeto de Lei 69 do Executivo que autoriza o Poder Executivo Municipal, a promover a venda, através de leilão público de uma camionete ambulância marca Peugeot modelo Boxer 2008 e de uma carreta agrícola convencional, pertencentes ao município. Segundo o Executivo, os bens já estão depreciados devido ao uso e tornam-se caros à administração.

Projeto de Lei 71 que autoriza o Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 3.000,00. Este crédito servirá de elemento para execução de despesas com diárias no programa IGD-PBF Bolsa Família.

Projeto de Lei 72 que autoriza o Executivo a conceder incentivos a produtores rurais, através do Programa Municipal de Desenvolvimento Agropecuário do município dentro do Programa Municipal de Correção do Solo. O incentivo aos pequenos produtores rurais consistirá em disponibilizar até dez toneladas de calcário, cabendo ao produtor o transporte do mesmo, visando à melhoria na produtividade. Segundo o Projeto os produtores deverão fazer o pedido de inclusão junto à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente que coordenará a concessão do incentivo, sendo vedada a concessão do benefício aos produtores em débito com o erário municipal. 

Projeto de Lei do Executivo nº 73 que autoriza o Executivo Municipal a conceder Auxílio Financeiro à Festa do Feijão e Feira Agroindustrial de Sobradinho. O valor de R$ 20 mil seria repassado em quatro parcelas de R$ 5 mil cada.

Projeto de Lei 74 que autoriza o Executivo Municipal locar imóvel para instalação de empresa. O aluguel servirá para a empresa West Coast ampliar seu espaço.

Projetos baixados em comissão

Projeto de Lei 75 do Executivo que autoriza Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública, com a interveniência do Instituto Geral de Perícias, objetivando a conjunção de esforços entre os partícipes para a confecção de Cédulas de Identidade. Como o atual convênio tem prazo de validade até o dia 08/06/15 este projeto visa autorização de um novo, com a finalidade de dar continuidade ao trabalho já realizado pelo município na confecção de carteiras de identidade.

Projeto de Lei 08 do Poder Legislativo que revoga a Lei Municipal nº 3.527 de 30 de maio de 2011. Esse Projeto objetiva realizar a adequação da legislação que dispõe sobre a concessão, pagamento e prestação de contas de diárias a Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Sobradinho. A revogação desta lei se faz necessária em virtude de que a matéria deve ser regulamentada por meio de resolução, haja vista tratar-se de estruturação interna do Poder Legislativo.

Proposições dos vereadores

PEDIDO DE INFORMAÇÃO 18 – Ver. JAIR CREMONESE: Que o Executivo entre em contato com órgãos competentes do Estado, no sentido de perfurar um Poço Artesiano na localidade de Linha Central parte alta.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 70 – Ver. GERSON LISBOA: Para que o Poder Executivo, através do setor competente tome medidas necessárias para que a boca de lobo localizada entre as residências de números 38 e 48 da Rua Sadi Sirena no Bairro Pinhal não fique abaixo do nível da rua, fazendo com em certos momentos acumule insetos e mau cheiro e noutros possibilite o acumulo de materiais, reduzindo a vazão da mesma.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 71 – Ver. JÚLIO C. DOS SANTOS: Para que o Poder Executivo, através do setor competente faça o patrolamento das ruas não calçadas do Bairro Peões do Rio Grande.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 72 – Ver. VALMOR GONÇALVES e Ver. JÚLIO C. DOS SANTOS: Para que o Poder Executivo, através do setor competente faça roçada nas laterais da rua Borges de Medeiros, após Plínio Pneus.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 73 – Ver.  JAIR CREMONESE: Que seja realizada a substituição das lâmpadas queimadas na Praça 15 de novembro, próximo a escola Lindolfo Silva.

INDICAÇÃO Nº 62 – Ver. JÚLIO C. DOS SANTOS: Que o Poder Executivo entre em contato com a AES-SUL, para que façam a troca de lâmpadas queimadas em parte da rua Professor Ivo Rathke, do Bairro Rio Branco. Este é um pedido dos moradores, pois a rua encontra-se em parte as escuras devido a um temporal.

INDICAÇÃO Nº 63 – Ver. GERSON LISBOA: Que o Poder Executivo busque uma maneira de regular a passagem de pedestres na faixa de segurança defronte ao Banrisul.

INDICAÇÃO Nº 64 – Ver. GERSON LISBOA: Que o Poder Executivo elabore projeto visando a interligação nas redes de baixa tensão localizadas entre as Ruas Ottmar Jost e Alfredo Wilke, no Bairro Baixada.

INDICAÇÃO Nº 65 – Ver. EDER LIBRELOTTO: Que o Poder Executivo estude a possibilidade de criar uma comissão para organização e realização da 2ª Festa do Colono e Motorista que será realizada em Sobradinho.

INDICAÇÃO Nº 66 – Ver. VALMOR GONÇALVES: Que o Poder Executivo exija de todas as entidades que recebem subvenções sociais, aprovadas pela Câmara, que as mesmas venham a esta Casa, prestar contas, após a realização do evento.

REQUERIMENTO Nº 27 – Ver. GERSON LISBOA: Requer relatório com comparativo entre as previsões de ingresso de recursos e aos realmente efetivados neste ano.

REQUERIMENTO Nº 28 – Ver. VALDECIR BILHAN: Requer relação de todas as dividas atuais a pagar.