Projetos protocolados durante a semana e que poderão entrar em pauta na 11ª Sessão Ordinária na próxima segunda-feira, 11.

Projeto de Lei 69 do Executivo que autoriza o Poder Executivo Municipal, a promover a venda, através de leilão público de uma camionete ambulância marca Peugeot modelo Boxer 2008 e de uma carreta agrícola convencional, pertencentes ao município. Segundo o Executivo, os bens já estão depreciados devido ao uso e tornam-se caros à administração.

Projeto de Lei 71 que autoriza o Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 3.000,00. Este crédito servirá de elemento para execução de despesas com diárias no programa IGD-PBF Bolsa Família.

Projeto de Lei 72 que autoriza o Executivo a conceder incentivos a produtores rurais, através do Programa Municipal de Desenvolvimento Agropecuário do município dentro do Programa Municipal de Correção do Solo. O incentivo aos pequenos produtores rurais consistirá em disponibilizar até dez toneladas de calcário, cabendo ao produtor o transporte do mesmo, visando à melhoria na produtividade. Segundo o Projeto os produtores deverão fazer o pedido de inclusão junto à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente que coordenará a concessão do incentivo, sendo vedada a concessão do benefício aos produtores em débito com o erário municipal.  

Projeto de Lei do Executivo nº 73 que autoriza o Executivo Municipal a conceder Auxílio Financeiro à Festa do Feijão e Feira Agroindustrial de Sobradinho. O valor de R$ 20 mil seria repassado em quatro parcelas de R$ 5 mil cada.

Projeto de Lei 74 que autoriza o Executivo Municipal locar imóvel para instalação de empresa. O aluguel servirá para a empresa West Coast ampliar seu espaço.

Projetos que estão baixados em comissão e poderão ser votados

Projeto de Lei 67 que autoriza o Executivo Municipal abrir crédito especial no valor de R$ 96.000,00. Este crédito servirá para implantação do Programa Núcleo de Apoio à Família – NASF.

Projeto de Lei 68 que autoriza o Executivo Municipal a contratar, em regime de emergência e sem concurso público, um Assistente Social, um Nutricionista, um Fisioterapeuta, um Terapeuta Ocupacional, um Educador Físico, para compor a Equipe que atuará nos núcleos de apoio a saúde da família. Esta contratação visa a constituição de uma equipe de profissionais de várias áreas de conhecimento que atuarão em conjunto com as equipes de saúde da família.

Projeto de Lei 70 do Poder Executivo que constitui o Monumento Leão Alado como patrimônio histórico- cultural do município de Sobradinho para fins de tombamento. Segundo o Executivo o Projeto se justifica em razão do valor cultural do Monumento que foi construído em 2013 para celebrar os fortes laços históricos entre Sobradinho e a Região do Vêneto.  Clique aqui e conheça Lei Municipal nº 1.967/99  de 20 de julho de 1999 dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico-Cultural, Natural e Paisagístico do Município de Sobradinho, RS.