Após serem protocolados na manhã da sexta-feira, 14, os Projetos de Lei de origem legislativa 02/2020 que fixa os subsídios do prefeito, vice prefeito e secretários e o Projeto de Lei de origem legislativa 03/2020 que fixa o subsídios dos vereadores para a Legislatura 2021/2024 entraram na pauta da Sessão Ordinária dessa segunda-feira, 17 de agosto. Os projetos serão apresentados em plenário e seguindo o rito legislativo serão baixados nas Comissões de Legislação Constituição, Justiça e Redação Final e na Comissão de Finanças, Orçamento, Serviços Públicos e Transportes. As comissões são responsáveis por emitirem pareceres sobre a legalidade/constitucionalidade dos projetos. Após esses pareceres os Projetos podem entrar em pauta nas próximas Sessões.

Caso o Projeto de Lei 02/2020 for aprovado o valor mensal dos subsídios ficaria da seguinte forma: Prefeito: R$ 15.023,26, Vice-Prefeito R$ 9.013,96 e Secretários Municipais R$ 7.261,25. Já o Projeto de Lei 03/2020 se aprovado o subsídio mensal do vereador, a partir de 2021, seria de R$ R$ 3.272,84 e o do Presidente da Câmara para R$ 4.254,69. Os valores são os mesmos em vigência nesse ano.

A partir de 2022 esses valores sofreriam correção inflacionária a cada ano, ou seja, os subsídios seriam repostos segundo a variação do IPCA/IBGE, tendo como base os meses anteriores.

A SESSÃO SERÁ ABERTA AO PÚBLICO RESPEITANDO OS PROTOCOLOS DE DISTANCIAMENTO SOCIAL E OS CUIDADOS NA PREVENÇÃO DO CORONAVÍRUS.