Resumo da 10ª Sessão Ordinária (17/04/2023)

Os vereadores de Sobradinho estiveram reunidos na segunda-feira, 17 de abril, às 18h, na 10ª Sessão Ordinária do ano. Confira o que foi deliberado durante a Sessão:

PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE

PROJETO DE LEI 35/2023 DO PODER EXECUTIVO que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, no valor de R$ 43.922,06 no Orçamento Municipal de 2023, Lei Municipal nº 5.028, de 13/12/2022. Esse Crédito Suplementar servirá para compra e instalações das redes de proteção da quadra e pinturas das paredes internas e externas do Ginásio de Esportes ao lado da APAE, e também para a construção da calçada.

PROJETO DE LEI QUE FOI REJEITADO COM 5 VOTOS CONTRÁRIOS E 4 VOTOS FAVORÁVEIS

PROJETO DE LEI 33/2023 DO PODER EXECUTIVO em substituição ao Projeto de Lei n° 030/2023, que reedita disposições sobre a política municipal de proteção aos direitos da criança e do adolescente, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fundo Municipal para a Criança e ao Adolescente, Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo e Conselho Tutelar, e dá outras providências. 

PEDIDO DE VISTAS DO VEREADOR JANDERSON DIAS NUNES (Bere)

PROJETO DE LEI 34/2023 DO PODER EXECUTIVO que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 100.000,00, no Orçamento Municipal de 2023, conforme Lei Municipal nº 5.028 de 13/12/2022. A abertura desse crédito especial visa a construção de módulos sanitários (masculino e feminino) na Praça 7 de Setembro, situada junto a Prefeitura Municipal, com recursos próprios.

PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES

Indicação 16/2023 do Ver. Julio Cesar dos Santos: Que o Executivo Municipal através do setor competente busque a viabilidade técnica de colocar estacionamento rotativo na Av. João Antônio, mais especificamente na rua coberta.

Indicação 17/2023 do Ver. Jeferson Luiz Matana Que o Executivo Municipal faça um levantamento acerca da visibilidade do trânsito para detectar pontos cegos causados por árvores e galhos que impedem a adequada condução de veículos nas vias públicas municipais.

Pedido de Informação 10/2023 do Ver. Jeferson Luiz Matana: Considerando a resposta ao Pedido de Informação nº 02/2023 Ofício nº 077/23-SMA, solicita que o Executivo, através do setor competente, apresente informação detalhada e discriminada relativa a cada procedimento realizado, com os respectivos valores pagos, em contratação de serviços do Hospital São João Evangelista, Unidade de Sobradinho, e Casa de Saúde Dr. Homero, através do Consórcio Intermunicipal de Saúde nos anos de 2020, 2021 e 2022.

Pedido de Informação 11/2023 da Verª. Daniele Z. Karnopp: Que a administração informe se existe um projeto de viabilidade técnica junto ao trevo de saída para Passa Sete demonstrando como os veículos irão atravessar/ingressar na subida da obra do Cristo Acolhedor, tendo em vista as manobras arriscadas que os motoristas acabam fazendo para ter acesso a subida do Cristo e o número de acidentes já registrados neste local durante o ano de 2023.

Pedido de Providência 21/2023 do Ver. Luiz Aristides Pasa de Freitas: Que o Executivo Municipal providencie o conserto urgente de lâmpadas nos seguintes locais: Na Av. João Antônio em frente a objetiva informática; Na Rua Padre Lendel de Moura nº 38, Bairro Rio Branco.

Pedido de Providência 22/2023 do Ver. Janderson Dias Nunes: Que o Executivo providencie o conserto da via pública e dos quebra-molas da Rua Borges de Medeiros no Bairro Copetti;

Pedido de Providência 23/2023 do Ver. Janderson Dias Nunes: Que o Executivo Municipal através do setor competente providencie a limpeza ao redor da quadra do Bairro Pinhal, tendo em vista os entulhos que estão depositados no local.

Pedido de Providência 24/2023 do Ver. Janderson Dias Nunes: Que o Executivo Municipal através do setor competente providencie a colocação de um ponto de carga e descarga na cinco esquinas no centro da cidade para beneficiar os comerciantes desse local.

Pedido de Providência 25/2023 do Ver. Julio Cesar dos Santos: Que o Executivo Municipal através do setor competente providencie a pintura da quadra e reforma das redes do ginásio do Bairro Maieron; e faça a colocação de placas indicativas na zona rural do município.

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Sugestões, reclamações, denúncias, elogios e observações podem ser encaminhadas para a Ouvidoria pelo telefone (51) 3742-1476, por carta, por meio do formulário nesta página http://camarasobradinho-rs.com.br/ouvidoria.html, e-mail: assessoricamarasho@gmail.com ou pessoalmente na sede da Câmara Municipal.

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Próxima Sessão Ordinária ocorre na segunda-feira, 24 de abril, às 18h.