Os vereadores de Sobradinho estiveram reunidos na 11ª Sessão Ordinária, na segunda-feira, 24 de março. Foram aprovados por unanimidade dois Projetos de Lei do Executivo além de apresentadas proposições pelos vereadores. Confira:

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 09, DE AUTORIA DA VEREADORA CATIA DALMOLIN:
Que o Executivo Municipal, através do setor competente, informe como está o andamento das casas da Defesa Civil para os atingidos pela enchente. Ainda há pessoas em área de risco esperando por uma resposta. O responsável da Defesa Civil do Município, quando solicitado, apenas informa que é necessário aguardar.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 48, DE AUTORIA DA VEREADORA CATIA DALMOLIN:
Que o Executivo Municipal, através do setor competente, providencie a troca de lâmpadas nas seguintes localidades:
Rua Fernando Ferrari, em frente ao presídio;
Rua Egílio Lazzari, em frente à quadra do Bairro Vera Cruz;
Rua Walkins y Castro, nº 155, na esquina com a Rua Alfredo Wilke, no Bairro Baixada;
Rua dos Pioneiros, nº 144, no Distrito Industrial 1, que está totalmente no escuro;
Poste em frente à entrada de descargas da SC Cereais, Acesso Jaci do Nascimento – RS 347;
Rua Padre Benjamin Copetti, no último poste à direita.
Solicita ainda a limpeza de entulhos na Rua Padre Landel de Moura, ao lado da residência da senhora Edina, no Bairro Rio Branco.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 49, DE AUTORIA DO VEREADOR CRISTIANO LOPES:
Que o Executivo Municipal, através do setor competente, providencie a manutenção dos bueiros da Rua João Olímpio Ramos, no Bairro Pinhal, que se encontram interditados e obstruídos desde a enchente de maio de 2024.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 50, DE AUTORIA DO VEREADOR CRISTIANO LOPES:
Que o Executivo Municipal, através do setor competente, providencie a manutenção do bueiro em frente à residência de Jussara Dornelles, na localidade de Linha Campos. O bueiro encontra-se interditado e obstruído desde a enchente de maio de 2024.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 51, DE AUTORIA DO VEREADOR VALDECIR BILHAN:
Que o Executivo Municipal, através do setor competente, providencie a manutenção da pintura de demarcação de estacionamento e faixas de segurança em toda a cidade.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 52, DE AUTORIA DO VEREADOR JONAS HORBACH:
Que o Executivo Municipal, através do setor competente, providencie o conserto do bueiro na Avenida Sete de Setembro, esquina com a Rua Gustavo Kenner, no Bairro Maieron.

INDICAÇÃO Nº 23/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA INGRID HERMES:
Que o Executivo Municipal, através do setor competente, realize a limpeza das calhas, a canalização e a construção de um bueiro na Rua Coberta, na Avenida João Antônio, além da colocação de grama sintética nas laterais da Praça 3 de Dezembro, para evitar que a chuva leve terra para a calçada da Rua Coberta.

INDICAÇÃO Nº 24/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA CATIA DALMOLIN:
Que o Executivo Municipal, através do setor competente, estude a viabilidade técnica para a instalação de um quebra-molas na Rua Januário Pio Lazzari, em frente à residência de número 396 (antiga pizzaria), no Bairro Maieron, devido ao grande fluxo na entrada da cidade, conforme solicitado pelos moradores.

INDICAÇÃO Nº 25/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR CRISTIANO LOPES:
Que o Executivo Municipal, através do setor competente, estude a viabilidade da construção de um bueiro na Rua Pedro Álvares Cabral, na divisa com o terreno do Edifício Sobradinho, devido ao acúmulo de água nesse trecho.

MOÇÃO DE APOIO
De iniciativa da vereadora Ingrid Hermes à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o IPE Saúde em âmbito estadual e garantir transparência aos usuários do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul.

PROJETOS DE LEI APROVADOS POR UNANIMIDADE:

PROJETO DE LEI Nº 43/2025, DO PODER EXECUTIVO:
Autoriza o Executivo Municipal a contratar temporariamente, sem concurso público, em caráter excepcional de interesse público, quatro (04) Professores de Anos Iniciais para atender situação de emergência junto à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Desporto. De acordo com o Memorando nº 47/2025, expedido pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Desporto, essas contratações são necessárias para suprir a demanda de professores. As despesas decorrentes desse projeto correrão à conta de dotação orçamentária própria da Secretaria. Para a contratação, serão chamados os candidatos aprovados na Seleção Pública nº 03/2025, Edital nº 20/2025, de Processo Simplificado.

PROJETO DE LEI Nº 44/2025, DO PODER EXECUTIVO:
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento de 2025, conforme a Lei Municipal nº 5.297, de 10/12/2024, no valor de R$ 2.026.110,00 (dois milhões, vinte e seis mil, cento e dez reais). A abertura desse crédito especial visa à construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) na Rua Independência, no terreno onde anteriormente funcionava a Delegacia de Polícia.

Próxima Sessão Ordinária ocorre na segunda-feira, 31 de março, às 18h.

Para mais informações ou esclarecimentos, a comunidade pode entrar em contato com a Câmara no horário de expediente, ou através do telefone (51) 3742 1476, email: assessoriacamarasho@gmail.com ou pela página oficial no Facebook.

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