Os vereadores de Sobradinho estiveram reunidos para a 12ª Sessão Ordinária de 2025, na segunda-feira, 31 de março. Confira o que foi deliberado:

PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 10 – DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO HERMES: Que o Executivo Municipal, através do setor competente, informe de forma pormenorizada e clara a situação do imóvel doado à empresa CRISTAL ENVASADORA DE BEBIDAS NATURAIS LTDA, localizada nas proximidades do Polo de Educação, bem como os processos que envolvem a empresa e o município, as respectivas licenças, cópias de acordos realizados e a matrícula do imóvel.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 53 – DE AUTORIA DA VEREADORA INGRID HERMES: Que o Executivo Municipal, através do setor competente, providencie a reconstrução da pinguela que fica no final da Rua Otaviano Paixão Coelho, que sai na Avenida Capitão Veríssimo, quase em frente ao Fórum.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 54 – DE AUTORIA DA VEREADORA INGRID HERMES: Que o Executivo Municipal, através do setor competente, providencie a pintura de uma faixa azul na Rua José Bonifácio, s/n, em frente ao consultório fisioterápico.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 55 – DE AUTORIA DO VEREADOR VALDECIR BILHAN: Que o Executivo Municipal, através do setor competente, fiscalize as residências dentro do perímetro urbano, onde os proprietários mantêm criação de galinhas e porcos. Solicita ainda que o Executivo Municipal, através do setor competente, providencie o recolhimento dos animais soltos em vias públicas, pois estão colocando em risco a segurança no trânsito e a saúde pública.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 57 – DE AUTORIA DA VEREADORA DANIELE KARNOPP: Que o Executivo Municipal, através do setor competente, providencie a limpeza e a manutenção das gavetas do cemitério, que se encontram com infiltração.

INDICAÇÃO 23/2025 – DE AUTORIA DA VEREADORA INGRID HERMES: Que o Executivo Municipal, através do setor competente, realize a limpeza das calhas, a canalização e a construção de um bueiro na Rua Coberta, na Avenida João Antônio, além da colocação de grama sintética nas laterais da Praça 3 de Dezembro, para que a chuva não traga terra para a calçada da Rua Coberta.

INDICAÇÃO 26/2025 – DE AUTORIA DAS VEREADORAS CATIA DALMOLIN, INGRID HERMES E DOS VEREADORES JONAS HORBACH E JAIRO HERMES: Os vereadores que esta subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vêm respeitosamente indicar ao Poder Executivo Municipal que encaminhe a esta Casa Legislativa um projeto de lei visando à instituição do Auxílio-Alimentação aos servidores públicos municipais, resgatando benefícios que foram suprimidos pela legislação mais recente. Em anexo, segue anteprojeto de lei.

INDICAÇÃO 27/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ ARISTIDES PASA DE FREITAS: Que o Executivo Municipal apresente nesta Casa Legislativa um Projeto de Lei visando à concessão de isenção do IPTU para famílias que possuem membros acometidos pelo Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou Síndrome de Down. Segue em anexo anteprojeto de lei.

MOÇÃO DE RECONHECIMENTO – DE INICIATIVA DAS VEREADORAS CATIA DALMOLIN E INGRID HERMES: Apresentaram Moção de Reconhecimento à professora Eda Thereza Piccinin Bridi, em virtude de sua notável contribuição à educação no município de Sobradinho.

MOÇÃO DE RECONHECIMENTO – DE INICIATIVA DAS VEREADORAS CATIA DALMOLIN E INGRID HERMES: Apresentaram Moção de Reconhecimento pelos relevantes serviços prestados pela professora Neusa Vinhas à educação e à cultura em nossa comunidade.

PROJETOS DE LEI APROVADOS POR UNANIMIDADE

PROJETO DE LEI Nº 46/2025 – DO PODER EXECUTIVO

Encaminhamos para apreciação e votação o Projeto de Lei nº 46/2025, que altera a redação da Lei Municipal nº 4.517, de 14 de fevereiro de 2019, que instituiu a Turma Volante Municipal. As alterações na norma supracitada se fazem necessárias em virtude das mudanças trazidas pela Instrução Normativa da Receita Estadual nº 047, de 29 de junho de 2023.

PROJETO DE LEI Nº 47/2025 – DO PODER EXECUTIVO

Autoriza o Executivo Municipal a contratar temporariamente, sem concurso público, em caráter excepcional de interesse público, um técnico em enfermagem para atender situação de emergência junto à Secretaria Municipal da Saúde.

PROJETO DE LEI Nº 48/2025 – DO PODER EXECUTIVO

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento de 2025, conforme a Lei Municipal nº 5.297, de 10/12/2024, no valor de R$ 70.656,65 (setenta mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e sessenta e cinco centavos). Servirão de recursos para a cobertura deste crédito suplementar o repasse do Convênio SEL nº 66/2024, FPE nº 5293/2024, celebrado entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria do Esporte e Lazer, e o Município de Sobradinho, objetivando a realização de projeto selecionado no âmbito do edital nº 03/2024 – AVANÇAR + ILUMINA ESPORTE.

Entrega de Moção de Reconhecimento ao músico e apresentador da Rádio Sobradinho, Omar Stecker, de autoria da vereadora Ingrid Hermes.

O vereador Jonas Horbach não compareceu, pois está em viagem à Brasília.

Próxima Sessão Ordinária ocorre na segunda-feira, 07 de abril, às 18h.

Para mais informações ou esclarecimentos, a comunidade pode entrar em contato com a Câmara no horário de expediente, ou através do telefone (51) 3742 1476, email: assessoriacamarasho@gmail.com ou pela página oficial no Facebook.

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Sugestões, reclamações e denúncias podem ser encaminhadas para a Ouvidoria pelo telefone (51) 3742-1476, por carta, por meio do formulário nesta página http://camarasobradinho-rs.com.br/ouvidoria.html, e-mail: ouvidoriacamarasobradinho@gmail.com ou pessoalmente na sede da Câmara Municipal.

Texto e foto: Roberto Tonelotto – Agente Administrativo