Resumo da 13ª Sessão Ordinária (15/05/2023)

Os vereadores de Sobradinho estiveram reunidos na segunda-feira, 15 de maio, às 18h, na 13ª Sessão Ordinária do ano. Confira o que foi deliberado durante a Sessão:

PROJETOS DE LEI APROVADOS POR UNANIMIDADE

PROJETO DE LEI 02/2023 DO PODER LEGISLATIVO DO VER. VALDECIR ADRIANO BILHAN que dá denominação a via pública, no Loteamento Siman II no Bairro Quinca.  Trata-se da Rua ‘’ D’’ localizada ao final da Rua Ivo Ernesto Seitenfus e de acesso à Rua João Estavão Siman, localizadas no Loteamento II no Bairro Quinca. Este passará a denominar-se “Rua NILO BENTO PEREIRA”.

PROJETO DE LEI 36/2023 DO PODER EXECUTIVO que autoriza o Poder Executivo Municipal, a promover a venda, através de leilão público de veículos, máquinas, terreno, equipamentos e materiais, pertencentes ao Município. Os valores atribuídos aos bens foram fixados pela Comissão de Avaliação especialmente designadas para este fim.

PROJETO DE LEI COM VISTAS AO VEREADOR JANDERSON NUNES

PROJETO DE LEI 39/2023 DO PODER EXECUTIVO que revoga a Lei Municipal nº 4.773 de 07 de abril de 2021, que autorizou o Executivo Municipal a locar um imóvel para instalação da empresa Iraldo Teichmann-ME. A revogação desta concessão se dá em razão do não interesse da empresa em permanecer no imóvel disponibilizado pela Administração Municipal.

EMENDA APROVADA COM 5 VOTOS FAVORÁVEIS E 4 VOTOS CONTRÁRIOS

EMENDA SUPRESSIVA 04/2023 AO PROJETO DE LEI 33/2023 DO VER. JEFERSON LUIZ MATANA que suprime o item 15 do quadro a ser leiloado. Trata-se de um Terreno Urbano, sem edificações, com área de 324m², localizado na Rua Alfredo Wilker, Lote 60, quadra 150, matrícula no Cartório de Registro de Imóveis sob o nº 17.787.

PROPOSIÇÃO APRESENTADAS

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 17/2023 DO VER. JEFESON LUIZ MATANA Que o executivo Municipal apresente o "ANTIGO" e o "NOVO" contrato completo com procedimentos e valores da renovação do Pronto Atendimento do Hospital São João Evangelista, unidade de Sobradinho, firmados com o município através do Consórcio Municipal de Saúde, e que contempla também os Municípios de Ibarama e Lagoa Bonita do Sul, conforme amplamente divulgado nas redes sociais e veículos oficiais de comunicação, nos termos da reportagem anexa.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 26/2023 DO VER. JANDERSON DIAS NUNES Que o Executivo Municipal através do setor competente providencie a colocação de um quebra-molas nas proximidades da EMEI Maria Vitória Pohlmann com urgência, tendo em vista o fluxo de crianças e adultos no local.

Acesse www.camarasobradinho-rs.com.br ouça na íntegra as Sessões, confira notícias, detalhes dos projetos e proposições apresentadas, legislação municipal e gestão administrativa da Câmara, entre outras informações.

Sugestões, reclamações, denúncias, elogios e observações podem ser encaminhadas para a Ouvidoria pelo telefone (51) 3742-1476, por carta, por meio do formulário nesta página http://camarasobradinho-rs.com.br/ouvidoria.html, e-mail: assessoricamarasho@gmail.com ou pessoalmente na sede da Câmara Municipal.

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Próxima Sessão Ordinária ocorre na segunda-feira, 22 de maio, às 18h.