Os vereadores de Sobradinho estiveram reunidos na segunda-feira, 12 de junho, às 18h, na 17ª Sessão Ordinária do ano. Confira o que foi deliberado durante a Sessão:

PROJETOS DE LEI APROVADOS POR UNANIMIDADE

PROJETO DE LEI 48/2023 DO PODER EXECUTIVO que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), no Orçamento Municipal de 2023, conforme Lei Municipal nº 5.028 de 13/12/2022. A abertura desse crédito especial visa a alteração do elemento de despesa do Salário Família, tendo em vista que o elemento utilizado até o momento foi excluído do Plano de Contas do TCE de 2023.

PROJETO DE LEI 49/2023 DO PODER EXECUTIVO que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 2.645.000,00 (dois milhões seiscentos e quarenta e cinco mil reais), no Orçamento Municipal de 2023, conforme Lei Municipal nº 5.028 de 13/12/2022. A abertura desse crédito especial visa criação de despesa para alocação de tarifas bancárias oriundas das contas bancárias do RPPS.

PROJETO DE LEI 52/2023 DO PODER EXECUTIVO que trata da denominada “Lei Lucas”, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros aos funcionários que possuem contato direto com os alunos e professores de creches e escolas da Rede Pública Municipal e particulares, instaladas no município de Sobradinho, e institui o selo “Lucas Begalli Zamora de Souza” de capacitação em primeiros socorros.

PROJETO DE LEI 53/2023 DO PODER EXECUTIVO que Autoriza o Executivo Municipal a contratar temporariamente, sem concurso público, em caráter excepcional de interesse público, para atender situação de emergência, junto à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Desportos, 01 (um) Professor de Anos Iniciais.

PROJETO DE LEI 54/2023 DO PODER EXECUTIVO que altera o art. 1º da Lei Municipal nº 5.037, de 29 de dezembro de 2022, que autoriza o Executivo Municipal a contratar temporariamente, sem concurso público, em caráter excepcional de interesse público, para atender situação de emergência, 01 (um) Psicólogo e 01 (um) Assistente Social.

PROPOSIÇÃO APRESENTADAS

INDICAÇÃO 23/2023 DO VER. VALDECIR ADRIANO BILHAN: Que o Executivo Municipal faça uma análise de viabilidade técnica para colocação de placas indicativas de acesso para o Cristo Acolhedor.

INDICAÇÃO 24/2023 DO VER. JANDERSON DIAS NUNES: Que o Poder Executivo busque a viabilidade técnica e um local para a construção de uma praça e um ginásio de esportes no Bairro Os Peões.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO 21/2023 DO VER. JANDERSON DIAS NUNES: Que o Executivo Municipal, através do setor competente, busque a informação junto a Comissão Especial Eleitoral que está à frente do processo de escolha dos Conselheiros Tutelares de Sobradinho, porque no edital de 2023 não consta como requisito mínimo títulos de conhecimento específicos, tendo em vista que no pleito de 2019 teve esta prova inclusive consta na Legislação do Município Nº 4.540 de 2019, Art. 17 ítem VI. Ao mesmo tempo solicito que seja informado com clareza sobre a carga horária do item 2.3 e no final do 2.3.1 pois não há definição estabelecido já no edital da Escolha dos Conselheiros Tutelares 2023.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 38/2023 DO VER. VALDECIR ADRIANO BILHAN: Que a administração municipal providencie um mutirão de limpeza de entulhos e galhos que estão depositas em vias públicas do município e promova a notificação dos proprietários de terrenos baldios para que efetuem a limpeza dos mesmos, tendo em vista a proliferação de ratos e cobras.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 39/2023 DO VER. HELTON VENDRUSCOLLO: Que o Poder Executivo através do setor competente, providencie a troca de lâmpadas na Av. Fernando Ferrari no Bairro Vera Cruz, mais precisamente nas proximidades da residência de nº 499.

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Sugestões, reclamações, denúncias, elogios e observações podem ser encaminhadas para a Ouvidoria pelo telefone (51) 3742-1476, por carta, por meio do formulário nesta página http://camarasobradinho-rs.com.br/ouvidoria.html, e-mail: assessoricamarasho@gmail.com ou pessoalmente na sede da Câmara Municipal.

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Próxima Sessão Ordinária ocorre na segunda-feira, 19 de junho, às 18h.