Resumo da 2ª Sessão Ordinária (07/02/2022)

Os vereadores de Sobradinho estiveram reunidos na segunda-feira, 7 de fevereiro, às 18h, na 2ª Sessão Ordinária do ano. Confira o que foi deliberado durante a Sessão:

PROJETOS DE LEI APROVADOS POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei 01/22 do Legislativo que altera a redação do art. 24, II da Lei Municipal nº 3.538 de 28 de julho de 2011 que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores do Poder Legislativo de Sobradinho, dispondo sobre o quadro de cargos e funções e dá outras providências. O Projeto altera o coeficiente do respectivo padrão do cargo Assessor Legislativo para equiparar com o valor do salário mínimo nacional. Acesse o Projeto de Lei na íntegra aqui.

Projeto de Lei 06/22 do Executivo  que autoriza o Executivo Municipal a conceder área do Município de forma gratuita por meio de Termo de Concessão de uso à empresa Maciel Comércio de Materiais de Construção Eireli, com área de 2.788,18m² sem benfeitoria, localizada no Distrito Industrial 1, matrícula 6.510. Segundo o Projeto a área a ser cedida a empresa concessionária atualmente encontra-se ociosa, sem uso algum para o Município, de forma que concessão irá possibilitar o crescimento e desenvolvimento deste setor, assim como geração de emprego e renda. Acesse o Projeto de Lei na íntegra aqui.

Projeto de Lei 07/22 do Executivo  que autoriza o Executivo Municipal a conceder imóvel de propriedade do Município de forma gratuita por meio de Termo de Concessão de uso à empresa SAMED Indústria de Nutracêuticos e Suplementos Ltda, com área de 7.000m², no novo Distrito Industrial 4, localizado em Granja do Silêncio, matrícula nº 9.644. O Executivo salienta que a  cedência é de suma importância para a realização de uma inovação industrial e tecnológica em nossa região. A empresa vai contar com um investimento de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais), e irá gerar 15 empregos diretos e 10 indiretos. Acesse o Projeto de Lei na íntegra aqui.

Projeto de Lei 19/22 do Executivo  que dá denominação à academia ao ar livre localizada no Bairro União passando a se chamar “Academia ao Ar Livre Elizângela Dias Felício”. Acesse o Projeto de Lei na íntegra aqui.

Projeto de Lei 21/22 que autoriza o Executivo Municipal a contratar temporariamente, sem concurso público, para atender situação de emergência, junto a Secretaria da Saúde, dois técnicos em Enfermagem para atuar junto a Secretaria Municipal da Saúde. Acesse o Projeto de Lei na íntegra aqui.

PROJETO DE RESOLUÇÃO APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Resolução 01/22 que dispõe sobre a concessão, o pagamento e prestação de contas de diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Sobradinho e dá outras providências. Acesse o Projeto de Resolução na íntegra aqui.

PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES

Pedido de Informação 03 do Ver. Jeferson Matana: Informações em relação ao Projeto de Lei n° 011/2022.

Pedido de Informação 04 do Ver. Jeferson Matana: Informações em relação ao Projeto de Lei 07/2022.

Pedido de Informação 05 do Ver. Rainoldo Waide: Que o Executivo Municipal informe se as empresas instaladas no Parque da Fejão estão pagando água e energia elétrica e caso não estiverem pagando que o Executivo informe as referidas despesas de janeiro de 2021 a janeiro de 2022. Que informe também quando essas empresas forem para a nova área industrial se irão recuperar os pavilhões, tendo em vista que ocorreram modificações nos prédios.

Pedido de Providência 05 do Ver. Valdecir Adriano Bilhan: Que o Executivo Municipal, através do setor competente tome providências em relação à obra da Praça no Parque da Fejão, pois a terra está invadindo a pista atlética e causando transtornos aos usuários.

E O TEXTO E O TEOR DAS PROPOSIÇÕES SÃO DE RESPONSABILIDADE DE CADA VEREADOR PROPONENTE

Próxima Sessão Ordinária da Câmara ocorre na segunda-feira, 14 de fevereiro, às 18h.